À Assessoria de Participação Social e Diversidade compete:
I - Assessorar direta e imediatamente o Ministro, quanto às competências específicas do Ministério, na formulação de políticas e diretrizes direcionadas à promoção da participação social, da igualdade racial e étnica, e suas interseccionalidades;
II - Fomentar e articular as relações políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil;
III - Promover mecanismos de fomento e monitoramento para transversalização de políticas de igualdade racial, étnica e suas interseccionalidades na administração pública federal; e
IV - Fomentar e estabelecer diretrizes e orientações à gestão de parcerias e relações governamentais com organizações da sociedade civil e a administração pública federal direta e indireta.
Legislação
- Disponibilização da legislação relacionada à ASPADI, com destaque para o DECRETO Nº 11.346, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 que estabelece as atribuições da Assessoria de Participação Social e Diversidade Inclusiva (ASPADI) da Secretária-Geral da Presidência da República.
- Decreto das Assessorias de Participação Social e Diversidade foram instituídas pelo DECRETO Nº 11.407, DE 31 DE JANEIRO DE 2023. Esses órgãos setoriais fazem parte do Sistema de Participação Social e têm como objetivo estruturar o diálogo permanente do Governo Federal com os movimentos sociais e a sociedade civil na elaboração e avaliação de políticas públicas.
Ações da ASPADI
Desde a criação do Ministério da Igualdade Racial, em 2023, a ASPADI atuou na estruturação inicial da política de participação social no âmbito da pasta, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Além disso, apoiou o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) no acompanhamento do processo de convocação e realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, conforme disposto no Decreto nº 12.192, de 20 de setembro de 2024. Esse período foi marcado pela consolidação de fluxos institucionais e pelo fortalecimento do diálogo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
Principais conquistas
1. Consolidação da participação social como eixo estruturante do MIR
Desde a criação do Ministério da Igualdade Racial, a ASPADI atuou na construção de fluxos institucionais de interlocução com movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil, contribuindo para estruturar uma política de participação social compatível com o caráter transversal e intersetorial da agenda da igualdade racial. Além disso, a ASPADI participou e mobilizou de forma estratégica a sociedade civil para o ciclo de conferências de igualdade racial de 2025, notadamente a V CONAPIR.
2. Ampliação da presença institucional em agendas estratégicas
Atuação na mobilização e articulação para eventos estruturantes da agenda racial e federativa, como COP 30, Marcha das Mulheres Negras, Caravanas Federativas e iniciativas da Secretaria-Geral da Presidência da República, contribuindo para ampliar a inserção territorial do MIR.
3. Comunicação com a base de participação social
Criação e envio do Boletim ASPADI e sistematização de base de dados de organizações, lideranças e redes, ampliando a capilaridade institucional e a transparência das ações do Ministério, mantendo fluxo permanente de comunicação institucional com a base de contatos do MIR.