Amianto é pauta de seminário e oficinas na Fundacentro

Quais caminhos percorremos desde que o Brasil baniu o amianto em 2017 e o que ainda devemos trilhar? Essa questão permeou as discussões do Seminário Desafios Contemporâneos do amianto após banimento, realizado pela Fundacentro e disponível no YouTube (manhã e tarde).

Um dos resultados das discussões foi a carta enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) sobre a Lei do Estado de Goiás n° 20.514. Essa legislação autoriza a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação no território goiano. A votação, que era prevista para 14 de agosto, não ocorreu.

Além disso, em 15 de agosto, a Lei do Estado de Goiás n° 22.935 estabeleceu prazo de cinco para o encerramento das atividades de extração e beneficiamento da citada fibra. O prazo será contado a partir da assinatura do Termo de Compromisso de Cumprimento de Obrigações estabelecido por essa legislação.

Além de ressaltar a importância do banimento definitivo do amianto no Brasil, o que leva ao fim da extração e beneficiamento em Goiás, os participantes do Seminário da Fundacentro discutiram a questão da desamiantagem. Esse tema tem sido foco de estudos na instituição e gerou publicações com orientações para trabalhadores, gestores e população: Desamiantagem: o que você precisa saber: trabalhar com materiais contendo amianto; Ei, tem amianto?; e Guia de Boas Práticas de Desamiantagem.

Durante a abertura do evento, o deputado estadual do Rio de Janeiro Carlos Minc falou sobre o Projeto de Lei nº 1409/2023, de sua autoria, que cria o “Programa Estadual de Desamiantagem, para a substituição gradual do amianto / asbesto nas instalações públicas e privadas de uso público, bem como para orientar a sua destinação final adequada, no âmbito do Estado”. O PL indica que para execução das obras de identificação do risco, remoção, demolição e destinação final serão observadas as disposições do Guia de Boas Práticas de Desamiantagem da Fundacentro.

Segundo a tecnologista da instituição, Valéria Soares Pinto, esse guia foi resultado de conversas com pesquisadores como Eduardo Algranti, da própria Fundacentro, e Hermano Albuquerque de Castro, da Fiocruz, que revisaram o material. Outras cooperações foram surgindo ao longo das pesquisas desenvolvidas, por exemplo, com Alessia Angelini, do Instituto para o Estudo, Prevenção e Rede Oncológica de Florença, Itália.

Além de Minc e Valéria, estiveram na mesa de abertura: a gerente de Projetos da Fundacentro, Leila Posenato; o conselheiro do Seconci-SP (Serviço Social da Construção) e vice-presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo), Haruo Ishikawa; o presidente da Abrea (Associação Brasileira de Expostos ao Amianto), Eliezer João de Souza; o engenheiro Ronaldo Malheiros Figueira, representante do Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia); a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tatiana Campelo; e o deputado federal Nilto Tatto.

Contexto brasileiro 

Ainda no período da manhã, o Seminário discutiu o contexto brasileiro do amianto sob a coordenação da auditora-fiscal do Trabalho aposentada e consultora técnica da Abrea, Fernanda Giannasi. Ela chama atenção para a contradição trazida pela lei goiana de 2019, já que em 2017 o STF baniu o amianto do Brasil. “Como se não houvesse uma cadeia produtiva - exploração mineral, processo de usinagem, processo de empacotamento, transporte, ocorrem acidentes em estradas, chegam aos portos, depois vão para os contêineres, só para depois ir ao navio”, alerta sobre os caminhos percorridos pela fibra até ser exportada.

Outra questão importante é criar políticas públicas e orientar à população sobre o que fazer com materiais contendo amianto (MCA). Olhando para esse cenário, o deputado federal Nilto Tatto apresentou o Projeto de Lei 3684/2023, que “dispõe sobre as atividades ou operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos e destinação final de materiais ou produtos contendo amianto/asbesto e minerais que o contenham como contaminantes em sua composição e dá outras providências”.

A construção desse PL foi coordenada pela Abrea. “Quando você tem apoio da sociedade para o projeto lei, mais fácil que seja implementado”, avalia Tatto, pontuando que há desafios para a aprovação. O diálogo com os diversos atores será fundamental. “Precisamos que esse projeto seja prioridade da sociedade, para mudar a correlação de forças no Congresso Nacional”, completa.   

Vigilância dos expostos

Os desafios na vigilância dos expostos nas atividades remanescentes com amianto também devem ser considerados. Esse foi o tema da exposição do pesquisador sênior da Fundacentro, Eduardo Algranti. Em sua apresentação, mostrou como identificar expostos, efeitos esperados nessas pessoas, quem deve receber acompanhamento, quem o realizará e quais as ferramentas adequadas para fazê-lo.  

Os expostos, que necessitam de vigilância, são os trabalhadores que atuaram em atividades diretamente associadas à exposição ao asbesto, como mineração e ensacamento, transporte e armazenamento dessa fibra,  fabricação de artefatos de cimento-amianto, fabricação de materiais de fricção, fabricação de tecidos não combustíveis, fabricação de papelões especiais, filtros de bebidas e produção de cloro-soda, isolamento térmico, revestimento de fornos e construção civil.

Há trabalhos associados à exposição inadvertida ao asbesto, por exemplo: construção civil, disposição de resíduos, manutenção industrial, lavanderias, mecânicas de autos, marinha e marinha mercante. Deve-se considerar ainda as exposições ambientais. Familiares que moram com trabalhadores que manipulam ou manipularam asbesto e moradores das redondezas de indústrias que processam a fibra podem ser atingidos.

Os expostos no trabalho podem desenvolver as doenças associadas ao asbesto: espessamento pleural, derrame pleural, asbestose, câncer de pulmão, mesotelioma, câncer de laringe e câncer de ovário. Já os expostos de forma inadvertida ou ambientalmente podem ter placas pleurais e cânceres.

O pico da produção e do consumo de amianto no Brasil foi nos anos 1980 e 1990. Em 2019, a produção volta a crescer, a partir da legislação de Goiás, visando à exportação. “Calculamos que temos 7 milhões de toneladas de amianto usados no Brasil, muito disso instalado”, alerta Algranti.  

O pesquisador apresentou resultados de estudos realizados no Brasil como trabalho que mostra a relação direta entre produção e consumo e ocorrência do mesotelioma. Também falou de pesquisas de outros países como na Itália em que o risco relativo de mesotelioma aumentava para quem morava com trabalhador de asbesto. Segundo o médico pneumologista, há sinais mais do que suficientes do risco de se viver em ambientes com exposição ao amianto ainda que de forma não direta.

Eduardo Algranti ainda trouxe para o público resultados de estudos que realizou na Fundacentro. No Projeto Asbestos com a UFBA (Universidade Federal da Bahia), analisaram-se 29 munícipios com alguma produção com amianto. Verificou-se que as mulheres também apresentaram mortalidade maior por câncer de pulmão e até câncer em ovário.

É importante que o tempo de latência e de exposição oriente as ações de vigilância. “O foco da vigilância, além dos expostos diretamente, deve ser dirigido para englobar os moradores do entorno de fontes emissoras de asbesto, trabalhadores da construção civil envolvidos com manutenções, reformas e demolições”, explica o médico pneumologista.

“A vigilância deve trabalhar em estreito contato com serviços de avaliação médica. É aconselhável que seja proposta uma matriz de avaliação de risco (exposição no trabalho ou exposição presumida). O risco e o tempo de latência são determinantes do tipo de avaliação médica a ser proposto”, finaliza Algranti.

O debate foi completado pela exposição da diretora técnica de Saúde da Divisão de Vigilância Sanitária do Trabalho – Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (DVST – Cerest Estadual), Simone Santos, sobre registros dos expostos nas atividades remanescentes com amianto. Na apresentação, ela fez um histórico de ações de vigilância realizadas em ambientes de trabalho e de atividades educativas sobre o tema.

Outra questão abordada por Simone foi como se dá a vigilância dos expostos. Busca-se fazer uma identificação, mas há empresas que nem existem mais, e pessoas que já não moram mais no estado de São Paulo. “Primeiro desafio é localizar, identificar as pessoas. Depois o outro desafio é organizar a assistência”, explica a diretora. Há 2.042 casos de doenças relacionadas ao amianto (DRA) registradas no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), sendo 1.640 casos de placas pleurais.

Experiência Italiana

Desde 1988, a região da Toscana, na Itália, mantém o registro de cerca de 2800 casos de mesotelioma. Para cada caso, é realizada uma investigação com o objetivo principal de definir a origem da exposição: ocupacional, ambiental, familiar ou desconhecida. Também se produz um relatório anual sobre a gestão do processo de remediação de materiais contendo amianto (MCA). Essas atividades são realizadas por  Alessia Angelini, pesquisadora do Instituto para o Estudo, Prevenção e Rede Oncológica de Florença, que esteve no evento realizado pela Fundacentro em São Paulo.

A compilação de dados como esses levaram a proibição do amianto na Itália há 32 anos, por meio da Lei 257, em vigor desde abril de 1992. Proibiram-se a extração, a importação, a exportação e a produção da fibra e de produtos contendo amianto.   As empresas tiveram dois anos para modificarem o ciclo de produção.

O país foi um dos maiores produtores de amianto crisotila no século XX e um dos primeiros a proibi-lo. “A mina de Balangero, perto de Turim, foi inaugurada em 1918 e fechada pouco antes da proibição do amianto na Itália, ou seja, em 1990. Estima-se que tenha produzido 150.000 toneladas de amianto todos os anos”, relata Alessia Angelini. Cerca de 50 fábricas produziam MCA em todo o país.  

As operações de remoção de amianto ocorrem por meio de encapsulamento das placas que o contêm antes da retirada e a destinação para resíduos apropriados como resíduo perigoso. “Os proprietários de aterros sanitários também devem informar anualmente à administração pública quanto amianto recebem de empresas autorizadas”, explica a pesquisadora italiana.  

A remoção de amianto e de materiais que o contêm ocorrem devido à carcinogenicidade dessa fibra. “Os MCAs, especialmente os da Itália, já são bastante antigos e estão sujeitos a um processo de degradação contínua causado pelo uso, mas também simplesmente por serem submetidos à ação de agentes atmosféricos, como chuvas e ventos, que dia após dia contribuem para degradar a matriz cimentícia e facilitam o processo de liberação das fibras no ar”, avalia Alessia Angelini.

Uma estimativa feita em 1992 aponta a existência de 32 milhões de toneladas de MCAs instalados em todo o território italiano. Em média, na Itália, 330 toneladas de amianto são removidas por ano. “A remoção, em particular, das placas de amianto que compõem os telhados dos edifícios, causa uma média de 50 acidentes fatais por ano na Itália”, alerta Angelini. Essa atividade deve ser feita por empresas especializadas e com funcionários treinados. Outras questões são falta de aterros e grande volume de resíduos existentes.

Múltiplos olhares

O seminário ainda trouxe apresentações da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Tatiana Campelo, sobre adequação do arcabouço legal brasileiro para as atividades remanescentes com amianto, e do pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP (Universidade de São Paulo), Pedro Lombardi Filho, que abordou o passivo ambiental e a infraestrutura para descarte do amianto.

Lombardi Filho destacou que vários estudos falam sobre a degradação das fibras. O uso de MCA, especialmente telhas e caixa d’águas, é comum nas regiões periféricas das grandes cidades do Brasil, inclusive com o reuso de materiais velhos. Estima-se o uso de 851.952 toneladas de amianto crisotila para produtos de fibrocimento. O longo período de produção, de 1940 a 2017, de amianto no país contribui para que exista um grande passivo ambiental.

Os MCA estão presentes em habitações residenciais, comércios, serviços, indústrias e infraestrutura. Os resíduos desses materiais devem ir para aterros licenciados para recebê-los – Classe I, que não os recebem exclusivamente. Em 2022, havia 21 aterros industriais licenciados em operação, predominantemente instalados no Sudeste e no Sul. “Evidencia-se o déficit de instalações adequadas para o recebimento de RCA no país”, aponta Lombardi Filho.

Por fim, o tema “O trabalho com amianto na indústria da construção” foi apresentado pelo pesquisador da Fundacentro, Artur Moreira, e pelo engenheiro Leonardo Nomura, representante do Sinduscon e Seconci de São Paulo.

O pesquisador da Fundacentro falou sobre o plano de demolição, exigido pela NR 18, norma regulamentadora sobre Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A NR também fala sobre a elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos nos canteiros de obra.

“A demolição faz parte do processo, O que o PGR diz? Que deve estar atualizado de acordo com a etapa em que se encontra a obra. A demolição é uma etapa da obra, precisa ter um plano de demolição com todos os detalhes, retirando o amianto de acordo com o que colocamos no Guia de Desamiantagem”, avalia Artur Moreira.

“É preciso olhar para a questão financeira, desenvolvendo alternativas de baixo custo para atingir classes sociais mais frágeis”, completa Leonardo Nomura.

Oficina em São Paulo

Além do Seminário Desafios Contemporâneos do amianto após banimento, a Fundacentro realizou a Oficina para a produção de documento contendo "Subsídios/diretrizes para a elaboração de uma Política Nacional sobre gestão segura do amianto instalado" em 31 de julho, na capital paulista.  

A oficina se dividiu em cinco grupos temáticos: Normatização, certificação e cadastro de empresas, com apresentação de Artur Moreira da Silva, da Fundacentro; Proteção aos trabalhadores, dividido em Proteção à exposição, tema de Valéria Pinto, da Fundacentro, e Vigilância, por Ubiratan Santos, do Incor; Comunicação de risco para população, por Hermano Castro, da Fiocruz; Incentivo à pesquisa e inovação, por Gustavo Pottker, da Fundacentro; e Proteção ambiental, por Pedro Lombardi, da USP.

Após exposições e discussões, foram construídas propostas, que originaram a base do documento, que se encontra em fase final de elaboração.  Defende-se o desenvolvimento e a implementação de uma Política Nacional para a Gestão do Amianto Instalado no Brasil, visando à proteção da saúde dos trabalhadores envolvidos na remoção e manejo dos materiais contendo amianto (MCA), bem como a saúde das comunidades e a minimização dos impactos ambientais.

Oficina em Santa Catarina

O grupo de pesquisadores da Fundacentro já havia realizado oficina de boas práticas na gestão dos resíduos de materiais contendo amianto em Florianópolis/SC, em 18 de junho, com a Comcap.  Houve apresentações de Artur Moreira da Silva e Ricardo Lorenzi, da Fundacentro, e de Jefferson dos Santos, supervisor da Comcap, seguidas de debate entre os participantes.    

O pesquisador Artur Moreira falou sobre manejo seguro do amianto, que, no Brasil, foi utilizado principalmente na fabricação de telhas e caixas d’água. O amianto, nesses produtos, encontra-se predominantemente em matriz compacta, o que dificulta a liberação das fibras. Por outro lado, telhas e caixas d’água de cimento-amianto estão presentes em grande extensão do território brasileiro, principalmente em residências de famílias de menor renda.

“Os trabalhadores mais expostos ao amianto presente nos materiais instalados são os da construção civil, que realizam obras de reformas e demolições, seguidos pelos trabalhadores da gestão dos resíduos sólidos”, afirma o relatório da oficina.

As situações de risco de exposição ao amianto entre os trabalhadores da gestão dos resíduos sólidos foram abordadas por Jefferson dos Santos. Entre as atividades com possível exposição ao amianto, estão: a limpeza com máquina, realizada em locais com descarte irregular de resíduos; a coleta porta-a-porta de resíduos volumosos; o recolhimento das caixas de coleta de resíduos nas comunidades; o manuseio dos resíduos nos ecopontos e no CVR (Centro para a Valorização de Resíduos).

Houve ainda um relato de caso incidental sobre hidrojateamento de telhado feito pelo tecnologista da Fundacentro Ricardo Lorenzi. Por fim, ocorreu um debate sobre descarte irregular; coleta porta-a-porta; caixas nas comunidades para a coleta de resíduos em comunidades socialmente vulneráveis ou locais de mais difícil acesso aos caminhões; ecoponto; e papa-entulho, que são caçambas de resíduos de construção e demolição. Essas situações costumam ter MCA com os quais os trabalhadores da gestão de resíduos podem ter contato.

Saiba mais

Assista ao Seminário Desafios Contemporâneos do amianto após banimento, realizado pela Fundacentro e disponível no YouTube, realizado em 30 de julho, pelo canal da Fundacentro no YouTube: manhã e tarde.