Propostas de Saúde do Trabalhador avançam após Conferências Livre e Nacional

Um dos desdobramentos da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, realizada em maio na Fundacentro, foi o lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho em Campinas, em 15 de junho, com a proposta de criação de um canal de denúncias. Já a 17ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida de 2 a 5 de julho, em Brasília/DF, teve duas moções sobre saúde do trabalhador aprovadas.

Violência no trabalho

A criação de um canal nacional para denúncia de violências relacionadas ao trabalho, como acidentes de trabalho, abusos de poder e violações de direitos humanos nos ambientes laborais, foi uma das propostas da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. A ideia é a criação de um número de telefone nacional, a exemplo do disque 100 ou disque 180, acompanhada de uma ampla campanha de difusão e orientação junto aos trabalhadores e à população em geral.

A Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho em Campinas será uma experiência piloto para se construir rede municipal intersetorial, com participação de entidades sindicais, associações e movimentos sociais diversos, capaz de acolher denúncias e organizar mudanças que possam garantir os direitos dos trabalhadores.

A audiência pública, que ocorreu na Câmara Municipal, teve a coordenação da vereadora Mariana Conti, e participação dos vereadores Paolla Miguel, Paulo Bufalo, Gustavo Petta e Cecílio Santos. O presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, e a pesquisadora Maria Maeno também participaram do evento, que contou com várias representações.

Para a pesquisadora, um canal de denúncias é fundamental, assim como é necessário realizar um trabalho intersetorial. “Se quisermos mexer nas causas de doenças e acidentes do trabalho, é preciso que em cada cidade, cada estado e no país todo haja uma política de proteção de saúde do trabalhador, que não se restrinja apenas à Saúde ou ao Trabalho, ou mesmo à Previdência e à Assistência Social”, avalia Maeno. Setores econômicos e outras áreas devem levar em conta as questões de meio ambiente e a proteção ao trabalhador.

Esse apontamento também foi colocado como proposta da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora: “Construir uma Política Nacional Intersetorial de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora que se torne uma política de Estado, com a participação de ministérios que definem o modelo econômico do País (Fazenda, Agricultura, Transporte, dentre outros) e de ministérios que visem à proteção social (Saúde, Meio Ambiente, Trabalho, Previdência Social, Direitos Humanos, Ministério da Justiça e Segurança Pública) com inclusão de ações do PPA (Plano Pluri Anual) à semelhança do Sinan (Sistema Nacional da Segurança Alimentar e Nutricional), sob a coordenação do Ministério da Saúde, com ampla participação e controle social. Ressalta-se que para sua implantação é indispensável a revisão das Reformas Previdenciária e Trabalhista bem como a Lei da Terceirização.”.

A médica Maria Maeno conta que a ideia de criar um sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora (Sinastt) vem sendo discutida por profissionais de diferentes instituições que se juntaram no Instituto Walter Leser, da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

“Nós pensamos numa política intersetorial que teria uma materialidade em um sistema. Nós apelidamos de sistema nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora, nos mesmos moldes do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional, que tinha enraizamento nos municípios e nos estados, com muita participação social”, explica.

Durante o evento, Pedro Tourinho destacou a importância do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) e do Sistema Único de Saúde. Falou ainda sobre o trabalho de reconstrução da Fundacentro e da área de SST (Segurança e Saúde no Trabalho), do papel de sindicatos e de parlamentares comprometidos com essa agenda. “Estamos dispostos a acolher o que for pautado pelos segmentos, o que surgir a partir das denúncias e produzir caminhos efetivos naquilo que é atribuição da Fundacentro de pesquisa e de diálogo mais amplo”, afirma o presidente da instituição.

Conferência Nacional de Saúde

Com o tema “Garantir Direitos, defender o SUS, a Vida e a Democracia - Amanhã vai ser outro dia!”, a 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada neste mês, aprovou duas moções sobre saúde do trabalhador.

Uma das moções apoia a criação da ficha de notificação do distúrbio de voz relacionado ao trabalho (DVRT) no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação) pelo Ministério da Saúde, que já publicou um protocolo em 2018.

A outra é uma moção de apoio para republicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) pelo Ministério da Saúde. Essa lista chegou a ser publicada pela Portaria GM/MS nº 2.309, de 28 de agosto de 2020. No entanto, em 8 de setembro de 2020, a Portaria GM/MS nº 2.384 retomou a vigência da versão anterior (1999). A Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), da Fundacentro, chegou a publicar artigo sobre como foi esse processo de atualização.

O presidente da Fundacentro, Pedro Tourinho, participou da abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2 de julho, representando o Ministério do Trabalho e Emprego.

Saiba mais

Assista ao vídeo da audiência pública de lançamento da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho, de Campinas, no canal do Instituto Walter Leser.

Leia a matéria de cobertura, o texto norteador e as propostas aprovadas da Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora realizada pela Fundacentro e instituições parceiras.

Leia o artigo da RBSO Atualização 2020 da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho no Brasil e matéria do portal institucional.

Conheça a página de notícias da 17ª Conferência Nacional de Saúde.  

Conheça o Mural do Sinastt, do Instituto Walter Leser.

Foto: À esquerda, acima, imagem da 17ª Conferência Nacional de Saúde. À direita, acima, Maria Maeno, e fotos abaixo na audiência pública em Campinas.