Semana Capacita SIT debate nova NR 17 sobre ergonomia

A nova redação da Norma Regulamentadora n° 17 – Ergonomia foi publicada pela Portaria/MTP n° 423 e entra em vigor em 3 de janeiro de 2022. Os principais aspectos dessa NR foram apresentados no segundo encontro da Semana Capacita SIT, em 17 de novembro. No evento também se falou sobre o papel da ergonomia e a história desta norma.

O pesquisador da Fundacentro, José Marçal Jackson Filho, foi um dos palestrantes. Em 1990, quando a norma foi revisada pela primeira vez, o método de análise ergonômica do trabalho (AET) passou a ser difundido. “A análise deixa de lado o foco nos riscos, olha para singularidades da situação de trabalho. A AET é um método que não existe sem participação dos trabalhadores”, afirma.

“Por outro lado, a norma foi bastante original, ao incluir a organização do trabalho como fundamental e pausas como forma de prevenção, para digitadores, por exemplo”, recorda.

Ao final dos anos noventa, foi criada uma Comissão de Ergonomia para difundir a norma, cujo trabalho resultou nos anexos I - Trabalho dos Operadores de Checkout e II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, publicados em 2007, e, posteriormente, na NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, publicada originalmente em 2013.

Papel da ergonomia

Segundo o pesquisador francês, François Daniellou, “a ergonomia estuda a atividade de trabalho a fim de contribuir para a concepção de meios de trabalho adaptados às características fisiológicas dos seres humanos, com critérios de saúde e eficácia econômica”.

Marçal explica que a Ergonomia deve influenciar o projeto das situações de trabalho para que sejam adaptadas aos trabalhadores e suas atividades. Também busca aumentar a margem de ação dos atores para garantir segurança e eficiência. Vários aspectos são considerados na Análise Ergonômica do Trabalho como a demanda e a atividade, que são analisadas, dados de funcionamento e população. Realizam-se observações sistemáticas e entrevistas.

“Um dos princípios da ergonomia é garantir o poder de agir das pessoas”, conclui o pesquisador da Fundacentro. Os trabalhadores precisam ter a margem de ação garantida, em um ambiente em que possam pensar, sentir, debater e agir.

Nova NR 17

A participação dos trabalhadores é garantida pelo item 17.3.8: “a organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na AET”.

Para o auditor-fiscal do Trabalho, Mauro Marques Muller, uma das novidades da NR 17, publicada em outubro deste ano, é a integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), instituído pela NR 1. “Sempre temos que ver em conjunto NR 1 e NR 17”, aponta.

Quando se realizar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e se constatar a necessidade de adaptação das condições de trabalho às condições psicofisiológicas dos trabalhadores, deve-se aplicar a NR 17. A avaliação das situações de trabalho, prevista na NR 17, está ligada ao Inventário de Riscos do PGR, e as medidas de prevenção ao plano de ação.

Há, inclusive, um novo capítulo dedicado à avaliação das situações de trabalho, que contempla a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e a Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Os resultados dessas avaliações devem integrar o inventário de riscos.

A AEP subsidia a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias e pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiqualitativas, quantitativas ou combinando mais de um tipo. Ela pode ser contemplada nas etapas de identificação de perigos e avaliação dos riscos descritas no item 1.5.4 da NR 1. Já a AET é aplicada quando se observa a necessidade de uma avaliação mais aprofundada da situação.

As avaliações devem gerar medidas de prevenção voltadas para organização do trabalho e podem incluir pausas, alternâncias de atividade, alteração da forma de execução da tarefa, entre outras. “Aspectos cognitivos devem ser considerados”, destaca Muller.

A norma traz também questões ligadas ao levantamento, transporte e descarga individual de cargas, mobiliário dos postos de trabalho e condições de conforto, em que se recomenda o atendimento da Norma de Higiene Ocupacional nº 11 (NHO 11) da Fundacentro – Avaliação dos Níveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho, versão 2018.

O auditor-fiscal do trabalho ainda explica que microempresas e empresas de pequeno porte, com grau de risco 1 e 2, e microempreendedor individual não são obrigados a elaborar a AET, mas devem atender os demais requisitos da NR 17, quando aplicáveis.

Estão previstas a elaboração de um curso sobre a nova NR 17, na plataforma EV.G, e a revisão do manual da NR 17.

A Semana Capacita SIT, realizada pela Subsecretaria de Inspeção de Trabalho e pela Fundacentro, faz parte da Canpat 2021 (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho). O tema deste ano é “Segurança e Saúde no Trabalho um valor para o Brasil”, e os subtemas são qualidade de vida para os trabalhadores, competitividade para as empresas e valor para a sociedade. Além da palestra sobre a Nova NR 17 (Ergonomia), houve encontros sobre o PPR (Programa de Proteção Respiratória)  e a Nova NR 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa).

Saiba mais

Assista ao vídeo com as palestras de José Marçal Jackson Filho e Mauro Marques Muller sobre a Nova NR 17.