Manual de Acompanhamento e Prestação de Contas Final de Planos Municipais de Saneamento Básico

O Brasil tem mostrado significativo avanço quanto à legislação que define a necessidade de planejamento estratégico dos municípios, o que direciona eficientemente investimentos dos municípios, estados e governo federal e favorece uma base estruturada para garantir a sustentabilidade dos objetos financiados.

Publicado em 28/07/2017 17h41 Atualizado em 15/01/2026 13h11

: manual de acompanhamento

Para alcance de uma base estrategicamente planejada, desde 2001 o governo incentiva a elaboração de planos municipais com objetivo de instrumentalizar o desenvolvimento das políticas públicas estruturantes. Assim, o Plano Diretor (Lei 10.257/2001), o Plano Habitacional de Interesse Social (Lei 11.124/2005), Plano de Gestão integrada de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Plano Municipal de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e Plano de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), quando articulados entre si, compõem uma coletânea de soluções para problemas de infraestrutura que garantem o desenvolvimento ordenado do município com qualidade e sustentabilidade.

Nesse sentido, com o propósito de auxiliar os técnicos dos Núcleos Intersetoriais de Cooperação Técnica das Superintendências Regionais da Funasa nos Estados, esse manual tem o objetivo de informar e uniformizar os procedimentos necessários ao acompanhamento dos convênios de PMSB.

Download do Manual