Tipos de Dados Abordados pela LGPD

Tipos de Dados Abordados pela LGPD

Dados Pessoais:

Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, por referência direta (ex.: nome, CPF) ou por combinação com outros elementos (ex.: e-mail institucional, telefone, geolocalização, identificadores eletrônicos). O tratamento deve observar finalidade, adequação, necessidade e demais princípios da LGPD.

Dados Pessoais Sensíveis:

Categorias que exigem salvaguardas reforçadas: origem racial ou étnica, convicção religiosa ou filosófica, opinião política, dados genéticos ou biométricos. O tratamento depende de hipótese legal específica (ex.: obrigação legal, execução de políticas públicas, tutela da saúde, proteção da vida, exercício regular de direitos) ou de consentimento explícito do titular, quando cabível. Para crianças e adolescentes, aplicam-se requisitos próprios de proteção, inclusive consentimento específico de ao menos um responsável legal, ressalvadas as exceções legais.

Dados Públicos:

 Informações tornadas públicas por força de lei, por ato do poder público ou pelo próprio titular. A reutilização deve respeitar a finalidade original, a boa-fé e o interesse público, não implicando uso irrestrito. O compartilhamento com terceiros pode demandar base legal específica (inclusive consentimento), observadas as dispensas previstas em lei e a articulação com a Lei de Acesso à Informação (LAI).

Dados Anonimizados:

 Informações submetidas a processo técnico que impeça a identificação do titular por meios razoáveis no momento do tratamento. Nessa condição, não se submetem à LGPD; caso surja possibilidade de reidentificação, passam a ser tratados como dados pessoais. A pseudonimização (uso de chaves separadas) não equivale à anonimização e permanece sujeita à LGPD.