Engenharia de Saúde Pública
Publicado em
13/05/2025 15h09
Manual de Saneamento
O Manual para Guardas Sanitários, precursor do Manual de Saneamento, foi elaborado em 1944, como apostila para os cursos de guardas sanitários realizados inicialmente na Amazônia e ministrados pelo Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), uma das instituições antecessoras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Publicado em
22/10/2024 17h00
Atualizado em
13/05/2025 15h11
O Manual para Guardas Sanitários, precursor do Manual de Saneamento, foi elaborado em 1944, como apostila para os cursos de guardas sanitários realizados inicialmente na Amazônia e ministrados pelo Serviço Especial de Saúde Pública (Sesp), uma das instituições antecessoras da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
No decorrer desses cursos, o manual foi aprimorado e enriquecido com as experiências e pesquisas de campo realizadas pelo Sesp, sendo feitas várias versões a partir de 1947, quando essa instituição começa a se expandir nacionalmente. A versão de 1950 já denominada de Manual de Saneamento consagra o título utilizado até os dias atuais.
Nesta quinta edição, para melhorar a qualidade, foram realizadas correções, ajustes no conteúdo, redação e padronização de figuras, uma vez que não foi editada uma revisão contendo as erratas identificadas na 4° edição. Foram incorporadas novas informações pertinentes ao saneamento, resultando na necessidade de nova edição.
O manual é direcionado a profissionais ligados a saneamento e saúde pública, gestores e técnicos municipais e estaduais, professores, pesquisadores e estudantes, ins- tituições públicas e privadas, nacionais, estrangeiras e usuários em geral.
Termo de Referência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico
Esse documento consubstancia o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico, versão 2018.
Publicado em
22/10/2024 16h52
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- Termo de referência
Programa Nacional de Saneamento Rural
No ano de 2014, a Funasa, como representante do Ministério da Saúde, deu início ao processo de planejamento da formulação do PNSR e delineamento de uma primeira estrutura documental, tomando como referência as diretrizes do Plansab para o saneamento rural. A formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), por sua dimensão e complexidade, tornou-se tarefa desafiadora, pensada e desenvolvida por gestores da esfera federal, especialistas e pesquisadores no tema, com a participação daqueles que vivenciam o rural: organizações comunitárias, movimentos sociais, órgãos municipais e estaduais que atuam diretamente no saneamento rural,
Publicado em
19/11/2021 09h49
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Estudos das Necessidades de Investimentos em Saneamento Rural no Brasil
O estudo das necessidades de investimentos do Programa Nacional de Saneamento Rural é regido por princípios fundamentais de direitos humanos, de promoção da saúde, erradicação da extrema pobreza e desenvolvimento rural solidário e sustentável. São pautadas em medidas estruturais, ligadas ao campo da tecnologia e à implantação da infraestrutura sanitária, e em medidas estruturantes, relacionadas à gestão do saneamento básico, com destaque aos processos de educação e participação social, e intensificação da atuação do poder público.
Publicado em
04/11/2021 19h43
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Eixos Estratégicos, Aspectos Teórico, Conceituais da Gestão, Educação e Participação Social
Este volume é composto de três capítulos que apresentam subsídios à discussão dos temas/eixos estratégicos do PNSR: gestão dos serviços; educação; participação social. Os autores integram o grupo de participantes ativos na construção do PNSR: Allyson Sullyvan e Uende Gomes, Alexandre Pessoa Dias e Márcio Simeone Henriques. Os elementos aqui mobilizados subsidiaram a construção coletiva do PNSR, estando igualmente voltados às premissas que sustentam sua implementação e perenidade. A concepção dos conteúdos deste volume considerou a premissa da integração das demandas tecnológicas de saneamento, em áreas rurais do País, à respectiva gestão e aos fundamentos de educação e participação social necessários à apropriação e manutenção das soluções adotadas.
Publicado em
04/11/2021 18h16
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural: Eixos Estratégicos - Matrizes Tecnológica
Este Tomo aborda a tecnologia, desde os parâmetros definidores das escolhas das técnicas, passando pelos seus requisitos básicos de funcionamento, indutores de ações dinâmicas, de curto, médio e longo prazo, que constituem práticas e instrumentos de gestão dos serviços, pautados em princípios de educação e participação social. Compõe-se deste breve capítulo introdutório, que apresenta os objetivos do estudo e a metodologia nele empregada, com descrição sucinta dos processos de produção e análise de dados que resultaram na composição das matrizes tecnológicas do PNSR; e de quatro capítulos dedicados aos componentes do saneamento básico: abastecimento de água (AA), esgotamento sanitário (ES), manejo de resíduos sólidos (MRS) e manejo de águas pluviais (MAP).
Publicado em
04/11/2021 18h14
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural: Análise Situacional do Saneamento Rural no Brasil
O presente volume representa a compilação de informações de distintas bases de dados, quantitativas e qualitativas, para a caracterização da análise situacional do saneamento básico nas áreas rurais do Brasil. Trata-se de um esforço coletivo, que buscou reduzir as limitações relativas ao sistema de informações sobre saneamento, por meio de abordagens qualitativas, em pesquisas de campo, que agregaram elementos concretos da realidade de 15 comunidades rurais situadas nas cinco macrorregiões do País; e em pesquisas voltadas para a caracterização político institucional do saneamento rural, com o auxílio de profissionais ligados a distintos órgãos do Governo Federal que atuam em áreas rurais, direta ou indiretamente.O panorama quantitativo do saneamento básico nas áreas rurais é apresentado na perspectiva das informações do Censo Demográfico de 2010, por sua maior aderência a este estudo, fornecendo informações no nível de desagregação de setores censitários.
Publicado em
04/11/2021 18h12
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: aspectos conceituais da ruralidade no Brasil e interfaces com o saneamento básico
O Programa Nacional de Saneamento Rural, ao ser proposto pelo Plansab, constituiu-se como uma ideia que deveria se fortalecer e repercutir a realidade sanitária dos ditos espaços rurais, revelando sua diversidade. Deste modo, a busca pela compreensão do que é rural e de como tal conceito deveria ser apropriado para a composição do PNSR iniciou-se mesmo antes de serem dados os primeiros passos rumo ao desenvolvimento do Programa. Nasceu da constatação que ganhou força durante a construção do Plansab, da necessidade de aprofundamento na qualificação dos distintos contextos ¿rurais¿ e suas demandas peculiares, como única possibilidade de alcançar soluções tecnológicas e de gestão capazes de fazer frente ao persistente déficit de atendimento por saneamento que assola um contingente populacional significativo, historicamente excluído das políticas públicas correlatas.
Publicado em
04/11/2021 18h04
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Relatórios de Campo das Terras Indígenas
Este tomo foi concebido para guardar os registros obtidos em dois momentos do processo de formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural, quando sete pesquisadores estiveram nas Terras Indígenas Guarani de Bracuí, Aldeia Tekoá Sapukai, situada no Estado do Rio de Janeiro, entre os dias 02 e 23 de novembro de 2017; e Enawenê-Nawê, no Estado de Mato Grosso, Aldeia Halataikwa, entre os dias 04 e 19 de fevereiro de 2018. O objetivo de ambas as pesquisas de campo foi apresentar as condições sanitárias daquelas comunidades, por meio da identificação e descrição das formas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, o manejo dos resíduos sólidos e o manejo das águas pluviais. Pretendeu-se entender, com uma profundidade que só a imersão em campo poderia permitir, a realidade sanitária das aldeias, investigando-se as formas de acesso aos serviços sanitários, tendo em vista a atuação dos órgãos indigenistas oficiais e não oficiais, além das características culturais, sociais e as condições ambientais existentes em seu território.
Publicado em
04/11/2021 17h52
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Relatórios de Campo das Regiões Sul e Centro-Oeste
Neste volume da Série Memórias do PNSR estão apresentados os 15 relatórios de campo desenvolvidos com o intuito de revelar de forma mais profunda algumas realidades rurais do País. As quinze localidades foram escolhidas a partir de critérios de exemplaridade, que permitissem o alcance de realidades diversas, nas perspectivas ambiental (biomas), demográficas (contingente populacional e forma de distribuição no território), socioeconômicas (ocupação das famílias e renda) e cultural (segundo as tradições enraizadas na ascendência familiar ¿ quilombolas, ribeirinhas, extrativistas). Os retratos das quinze realidades rurais permitiram avanços importantes. Primeiro, porque ilustraram as distintas ruralidades, mostrando como as relações entre as pessoas e destas com o ambiente, em contextos específicos, e como essas ruralidades afetam as escolhas em termos de soluções de saneamento (ou sua ausência).
Publicado em
04/11/2021 17h44
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR : Relatórios de Campo da Região Sudeste
Neste volume da Série Memórias do PNSR estão apresentados os 15 relatórios de campo desenvolvidos com o intuito de revelar de forma mais profunda algumas realidades rurais do País. A reconhecida diversidade de demandas e soluções de saneamento básico no Brasil, tanto em áreas rurais quanto nas urbanas, é de difícil mensuração. Os dados provenientes do Censo Demográfico, na perspectiva da amostra e do universo, mesmo possuindo a característica de serem representativos da realidade à qual estão associados, não são capazes de revelar a real dimensão das ações de saneamento, em termos de adequação. As informações censitárias abrangem certas características do abastecimento de água, do escoadouro do esgoto, do destino do lixo e de estruturas de drenagem pluvial, que, a despeito de numericamente serem representativos da realidade sanitária dos domicílios, apenas contemplam parcialmente a situação dos domicílios, não sendo possível demonstrar, por seu intermédio, se há abastecimento de água com qualidade e regularidade, se os esgotos têm tratamento, se os resíduos têm destinação ambientalmente adequada e se as águas pluviais são manejadas de forma adequada.
Publicado em
04/11/2021 17h40
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Relatórios de Campo da Região Nordeste
Neste volume da Série Memórias do PNSR estão apresentados os 15 relatórios de campo desenvolvidos com o intuito de revelar de forma mais profunda algumas realidades rurais do País. Diante da necessidade de uma visão mais aprofundada de distintas realidades rurais do Brasil, acerca das ações de saneamento, previu-se uma etapa de campo envolvendo uma imersão de dez dias em quinze comunidades rurais, em que cinco equipes de três pesquisadores buscaram alcançar as realidades sanitárias, por meio de entrevistas, observação direta e observação participante. Se de um ponto de vista formal ao termo metodologia podem ser atribuídos vários significados, tanto na linguagem científica quanto na ordinária, a acepção que se encontra em quase todos os dicionários, a mais próxima do significado original grego e com maior afinidade às pesquisas acadêmicas, seria aquela que se aproxima, na medida do possível, das situações naturais vividas no campo pelos sujeitos das comunidades em . Todavia, com a tomada de consciência do fato de que compreender e aproximar-se destas condições não teria consistido simplesmente em representar "o ponto de vista do nativo", em uma pretensão romântica de igualdade ou em uma orquestração polifônica difícil, entendeu-se como necessária a construção de sentido por parte dos pesquisadores para que estes pudessem fornecer informações consistentes sobre o objeto pretendido.
Publicado em
04/11/2021 17h36
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Relatórios de Campo da Região Norte
Neste volume da Série Memórias do PNSR estão apresentados os 15 relatórios de campo desenvolvidos com o intuito de revelar de forma mais profunda algumas realidades rurais do País. As quinze localidades foram escolhidas a partir de critérios de exemplaridade, que permitissem o alcance de realidades diversas, nas perspectivas ambiental (biomas), demográficas (contingente populacional e forma de distribuição no território), socioeconômicas (ocupação das famílias e renda) e cultural (segundo as tradições enraizadas na ascendência familiar - quilombolas, ribeirinhas, extrativistas). Os retratos das quinze realidades rurais permitiram avanços importantes. Primeiro, porque ilustraram as distintas ruralidades, mostrando como as relações entre as pessoas e destas com o ambiente, em contextos específicos, e como essas ruralidades afetam as escolhas em termos de soluções de saneamento (ou sua ausência).
Publicado em
04/11/2021 16h59
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: o PNSR em Acróstico e Crônicas
O questionamento presente no título das crônicas é central na proposição da construção de tecnologias de tratamento para áreas rurais, pois são inúmeros os casos de abandono de estruturas e sistemas de abastecimentos construídos por imposição de gestores externos. Os fatores são diversos, como a falta de participação e diálogo com a comunidade no projeto, rejeição cultural do uso pelos moradores, falta de sustentabilidade econômica, etc.
Publicado em
04/11/2021 17h53
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Programa Nacional de Saneamento Rural PNSR: Processos Participativos
Com vistas à ampliação do acesso ao saneamento às populações rurais, o Governo Federal, por meio da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), entre os anos de 2015 e 2019. Inicialmente, considerou-se que a formulação de um programa tão complexo não poderia ser pensada apenas por gestores da esfera federal, especialistas e pesquisadores no tema, mas, principalmente, por quem está no dia a dia da realidade rural, pelas organizações comunitárias, movimentos sociais, órgãos municipais e estaduais que atuam diretamente no saneamento rural.Considerou-se, ainda, o vazio de espaços para discussão dos problemas especificamente relacionados ao saneamento rural, e a carência de participação dos diversos setores da sociedade civil no debate e reflexão com os representantes da academia e das esferas de governo. A composição do presente volume procurou abranger os elementos que compuseram o processo participativo de construção do PNSR, durante a sua formulação.
Publicado em
04/11/2021 17h53
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- PNSR
Manual de uso: Sistemas de cálculos de taxas, tarifas e preços públicos pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos
Este manual visa reforçar a missão institucional, bem como modernizar, difundir e tornar mais acessível e eficaz a assessoria técnica da Funasa no apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento básico. Os objetivos específicos visam contribuir com a Funasa na formulação de instrumentos e ferramentas apropriadas para o apoio aos municípios na implementação de medidas estruturantes relativas à organização, estruturação e à melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como foco principal os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Publicado em
26/08/2020 20h20
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- manual de uso
Manual de orientação: Organização, gestão e política de cobrança dos serviços de manejo de resíduos sólidos
Neste manual são indicados, de forma sistematizada e didática, roteiros e procedimentos orientativos e alguns instrumentos práticos que podem ser aplicados pelos gestores municipais para execução dos processos de criação ou reestruturação do órgão ou entidade municipal responsável pela prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e de instituição ou revisão da política de cobrança pela disposição e prestação desses serviços.
Publicado em
26/08/2020 20h17
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- manual de orientação
Manual de orientação: Regulação da cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos
Este manual visa reforçar a missão institucional, bem como modernizar, difundir e tornar mais acessível e eficaz a assessoria técnica da Funasa no apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento básico. Os objetivos específicos visam contribuir com a Funasa na formulação de instrumentos e ferramentas apropriadas para o apoio aos municípios na implementação de medidas estruturantes relativas à organização, estruturação e à melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como foco principal os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Publicado em
28/07/2020 20h10
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- manual de orientação
Manual de orientação: Organização e estruturação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Este manual visa reforçar a missão institucional, bem como modernizar, difundir e tornar mais acessível e eficaz a assessoria técnica da Funasa no apoio à gestão municipal dos serviços de saneamento básico. Os objetivos específicos visam contribuir com a Funasa na formulação de instrumentos e ferramentas apropriadas para o apoio aos municípios na implementação de medidas estruturantes relativas à organização, à estruturação e à melhoria da gestão dos serviços de saneamento básico, tendo como foco principal os serviços de limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos.
Publicado em
26/08/2020 19h45
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- manual de orientação
Termo de Referência para Revisão de Plano Municipal de Saneamento Básico
O presente documento consubstancia o Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde para Revisão de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), finalizada em outubro de 2019. Esse Termo de Referência (TR) considera as contribuições recebidas por meio da Consulta Técnica e está organizado em quatro capítulos.
Publicado em
18/08/2020 19h20
Atualizado em
13/05/2025 15h11
- termo de referência
Para subsidiar o entendimento do disposto neste Termo de Referência, os técnicos e parceiros da Funasa devem considerar a Ferramenta Analítica para Revisão de PMSB (FAR-PMSB), elaborada pela Funasa, com o intuito de também municiar os municípios nessa tarefa. Como se trata de uma planilha excel, a FAR-PMSB está disponibilizada apenas em arquivo digital, como anexo desse documento.