Entre 2015 e 2019, a Funasa coordenou a formulação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 1/2015. O Programa foi concebido à luz dos princípios fundamentais, diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), cuja elaboração foi determinada na Lei nº 11.445/2007.
A elaboração de um programa de saneamento rural se justificou, principalmente, devido ao passivo acumulado no país no que se refere ao saneamento em áreas rurais. Além disso, estes territórios são compostos por particularidades que requerem uma abordagem própria e distinta da convencionalmente adotada em áreas urbanas no que se refere às tecnologias adequadas, aos modelos de gestão e à apropriação da população quanto às soluções aplicadas.
Em sua implementação, sob coordenação da Funasa, o PNSR tem como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais, com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados, a participação e o controle social.
No contexto do Programa, se estabelece como público das ações as populações residentes em áreas rurais, as comunidades tradicionais e os povos originários.
A matriz conceitual do Programa é composta pela integração das ações de saneamento rural, com a participação de diversos órgãos federais, estaduais e municipais, além de instituições da sociedade civil organizada, consolidada em um arranjo instituído a partir de fóruns de gestão, buscando minimizar a fragmentação setorial e institucional presentes nas estruturas de governo.
No nível federal, a execução do Programa, por meio dos Fóruns Gestor e Executivo (em fase de institucionalização), contará com a participação de diversos órgãos federais, em especial aqueles com atuação em saneamento rural.
Nos demais níveis (estadual e municipal), o Programa contará com participação, tanto da representação dos órgãos federais nos estados, como de Secretarias Estaduais, Municipais e seus órgãos vinculados, também com atuação direta na área de saneamento rural.
Além disso, deverá ser apoiada a institucionalização de Fóruns Estaduais, que incentivem a relação interfederativa dos municípios com os Estados - e destes com o nível federal -, para promoção da política de saneamento rural, de forma coordenada.
Por meio do arranjo institucional do Programa, propõem-se iniciativas que visam agregar papéis e responsabilidades aos atores envolvidos, além de recursos e instrumentos para organização do setor, bem como a superação da carência de capacidade instalada para atuação nas zonas rurais dos municípios, de forma integrada e sustentável.
O PNSR definiu diretrizes, estratégias e metas nacionais para o desenvolvimento de ações em saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais, estruturado em três eixos entendidos como indissociáveis. São eles:
- Tecnologia;
- Gestão dos Serviços; e
- Educação e Participação Social.
O Programa contempla a proposta de matrizes tecnológicas capazes de atender a diferentes contextos e realidades mais comuns do saneamento rural no País, tanto em aspectos conceituais das soluções tecnológicas, como em relação às interfaces com a gestão e participação social.
Reconhece-se que serviços de saneamento não se restringem apenas à infraestrutura, mas também abrangem a criação de marcos legais e institucionais, a participação social - onde a comunidade atua ativamente no seu desenvolvimento - e modelos de gestão adequados.
Assim, as ações devem ser realizadas por meio da implementação de medidas estruturantes (aquelas que fornecem suporte técnico, político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços) e medidas estruturais (correspondentes aos investimentos em obras), que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico.
Saiba mais:
- O documento central do Programa está disponível na área de publicações da Engenharia de Saúde Pública neste sítio institucional. Clique aqui ou na imagem para baixar.
- Relato sobre a Formulação Participativa do Programa Nacional de Saneamento Rural, premiada no 22º Concurso Inovação no Setor Público, Enap 2017. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4140 (págs. 205 a 224).
Unidade Responsável: Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp).