Tratamento das Bases de Dados Pessoais
Publicado em
15/01/2026 14h35
Como a FUNASA Tratará as Bases de Dados Pessoais
Na FUNASA, o tratamento de dados pessoais será realizado com base nas hipóteses legais estabelecidas na LGPD, tais como:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de políticas públicas;
• Execução de contrato;
• Estudo por órgão de pesquisa;
• Proteção da vida e saúde, quando aplicável.
Cada base de dados deverá ser registrada, classificada e documentada, considerando a finalidade institucional, o ciclo de vida do dado e as medidas de segurança apropriadas a proteger os direitos dos titulares.