Encarregado de Dados na LGPD

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é a pessoa indicada pela FUNASA para atuar como canal de comunicação entre a Fundação, os titulares de dados e a ANPD.

Suas principais atribuições:

 • Receber e avaliar demandas dos titulares;
 • Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados na FUNASA;
 • Cooperar com a ANPD;
 • Orientar servidores e colaboradores sobre conformidade com a LGPD.

O encarregado não decide sobre quais dados são coletados (função do controlador), mas garante que a FUNASA trate dados de forma legal e transparente.

José Renato Pimentel Baptista
E-mail: jose.baptista@funasa.gov.br
Designado como Encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA pela PORTARIA Nº 3.823, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025.

Para solicitar acesso a dados pessoais tratados, clique aqui.

Clique aqui e acesse a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).