Atividades Correcionais

A Corregedoria (Coreg) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, consoante Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e é a unidade administrativa responsável pelas atividades correcionais no âmbito da Fundação. Atualmente, encontra-se inserida na estrutura organizacional como órgão seccional, nos termos do Art. 3º do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022. O titular da Unidade Correcional (UC) é o Corregedor, o qual possui mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzido pelo mesmo período, não excedendo o limite de 6 (seis) anos, cuja nomeação é submetida previamente para a avaliação da Corregedoria Geral da União (CGR/CGU), nos termos da Portaria Normativa CGU nº 27/2022.

Nos termos do Art. 3º da Portaria Normativa CGU nº 27/2022, a Atividade Correcional tem como objetivos prevenir a prática de ilícitos administrativos; combater a corrupção; contribuir para a melhoria da gestão da Administração Pública; atuar de forma cooperativa com os órgãos e entidades; e participar ativamente do sistema de integridade pública.

Desta forma, conforme determina o Art. 11 do Regimento Interno da Funasa, compete à Corregedoria (Coreg):

I - instaurar ou determinar a instauração de sindicâncias e processos administrativo disciplinares;
II - supervisionar, orientar, controlar, avaliar, avocar e executar as atividades de prevenção e correição;
III - designar servidor público integrante do quadro pessoal de servidores da Funasa para integrar comissões de procedimentos correcionais;
IV - determinar aos demais órgãos e unidades administrativas da Funasa, a execução de investigações preliminares ou sindicâncias e requerer informações e documentos a fim de subsidiar o juízo de admissibilidade;
V - coordenar e acompanhar as inspeções correcionais realizadas no âmbito das unidades descentralizadas;
VI - prestar orientações às unidades descentralizadas da Funasa e às comissões disciplinares instauradas em seu âmbito na implementação de atividades correcionais.
VII realizar análise das denúncias e representações relacionadas as suas atribuições;
VIII - analisar os processos disciplinares e sindicâncias instauradas no âmbito da Funasa e submeter à decisão da autoridade julgadora; e
IX - registrar, monitorar, controlar os processos analisados em sede de juízo de admissibilidade, bem como, os procedimentos disciplinares instaurados e as penalidades aplicadas.

Em consonância com o Planejamento Institucional 2025 da COREG/FUNASA, especialmente no que se refere às ações de sensibilização e conscientização acerca de assédio moral e assédio sexual, a Corregedoria vem promovendo atividades voltadas a servidores e colaboradores da Fundação. Essas iniciativas também se alinham ao Plano de Integridade, que contempla ações de enfrentamento ao assédio moral e ao assédio sexual, reforçando o compromisso institucional com a prevenção, a orientação e a promoção de um ambiente de trabalho íntegro e seguro. Ao longo de 2025, foram realizadas palestras e apresentações de sensibilização nas Superintendências Estaduais do Ceará, Maranhão, Paraíba e Rondônia, bem como no Departamento de Saúde Ambiental (DESAM). Nesta seção, estão disponíveis os materiais utilizados nessas ações, assim como os resultados das avaliações realizadas pelos participantes.

O Relatório de Gestão Correcional 2025 reúne as principais ações, iniciativas e resultados alcançados pela Corregedoria da FUNASA ao longo do exercício. O documento apresenta informações sobre o acervo processual, os indicadores de desempenho da atividade correcional, as medidas de estruturação da Unidade e as ações desenvolvidas para o fortalecimento da gestão e da atuação institucional. Trata-se de instrumento de transparência e acompanhamento, que permite dar visibilidade aos avanços obtidos, aos desafios enfrentados e às perspectivas de aperfeiçoamento da atividade correcional no âmbito da FUNASA.

Os dashboards da Corregedoria da FUNASA apresentam, de forma visual e objetiva, os principais indicadores de gestão e performance da Unidade. Por meio desses painéis, é possível acompanhar informações relacionadas ao acervo processual, à atuação correcional, aos índices de resolutividade, à evolução das apurações e ao monitoramento dos resultados institucionais. A disponibilização desses painéis reforça o compromisso com a transparência, o acompanhamento contínuo das atividades e a qualificação da gestão correcional, permitindo uma visão estratégica acerca do desempenho da Unidade, tanto em relação ao passivo processual quanto às apurações instauradas a partir da recriação da FUNASA. Nesta seção, o usuário poderá acessar os dashboards gerenciais de performance produzidos pela Corregedoria, que consolidam dados e resultados relevantes para o acompanhamento da atuação institucional ao longo do exercício.