Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais
Publicado em
15/01/2026 14h27
Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais
O Subcomitê de Proteção de Dados Pessoais (SPDP) foi instituído pela Portaria Funasa nº 2.597, de 17 de julho de 2025, e tem seu funcionamento regulamentado pela Portaria nº 4.384, de 18 de novembro de 2025, que aprova o Regimento Interno no âmbito da Fundação Nacional de Saúde. Conjuntamente esses atos definem finalidade, composição, competências, periodicidade de reuniões, fluxos decisórios e procedimentos operacionais, em apoio à governança e à conformidade com a LGPD.