Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações
Sistema Integrado de Gerenciamento de Ações (SIGA)
O que é o SIGA
O SIGA é o sistema interno da Funasa destinado a permitir o registro, a proposição, a celebração e o acompanhamento de instrumentos de repasse (convênios e termos de compromisso) relacionados às ações da Funasa de saneamento e saúde ambiental.
O sistema pode ser acessado clicando aqui.
Principais funcionalidades e o que o sistema permite
Dentro do SIGA, dentre outros recursos, estão:
Acompanhamento da execução das ações, inclusive o monitoramento técnico, físico e financeiro da obra ou do projeto por meio de relatórios padronizados (por exemplo, “Relatório de Andamento – RA”, “Relatório de Visita Técnica – RVT”, “Relatório de Avaliação do Andamento – RAA”, entre outros).
Suporte à prestação de contas e à fiscalização das transferências de recursos, alinhando os atos da Funasa com os cronogramas de desembolso, exigências técnicas e normativas previstas em portarias internas.
Funcionalidade inativas (Atualmente executadas exclusivamente pelo TransfereGov)
Registro de proposta de convênios/instrumentos de repasse junto à Funasa.
Formalização (celebração) dos instrumentos de repasse, com registro dos termos assinados e demais documentos pertinentes.
Contexto institucional e importância
A Funasa utilizava o SIGA como parte de sua governança de convênios e transferências, buscando padronizar e dar transparência aos processos de repasse de recursos públicos para saneamento e saúde ambiental.
Em conjunto com outros sistemas, como o TransfereGov, o SIGA permite integrar e operacionalizar transferências de recursos da União de forma controlada, reduzindo riscos, facilitando o acompanhamento e a fiscalização.
A padronização via SIGA facilita o cumprimento das exigências técnicas, administrativas e legais para celebração e execução de convênios e contratos, bem como a rastreabilidade e prestação de contas dos recursos públicos investidos.
Suporte técnico ao sistema
Para suporte ou dúvidas em relação ao SIGA, entrar em contato com a Central de Suporte ao Usuário da Funasa pelo e-mail csu@funasa.gov.br