Comunicação de Incidente de Segurança e Ouvidoria

Comunicação de Incidente de Segurança e Ouvidoria

Incidente de Segurança envolvendo dados pessoais é qualquer evento que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados tratados pela FUNASA, como vazamentos ou acessos indevidos.

A Ouvidoria da FUNASA disponibilizará canais para que cidadãos e titulares comuniquem formalmente incidentes de segurança através de modelos oficiais (que deverão ser publicados no portal ou em área específica de proteção de dados), incluindo:

• Modelo de comunicação interna de incidente à FUNASA;

• Modelo de comunicação à ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados Art. 48 da LGPD.
"Comunicação de Incidentes de Segurança".

Esses modelos serão utilizados para registro, avaliação, resposta e, quando necessário, comunicação formal aos titulares e à ANPD, respeitando os prazos e procedimentos legais.