Titular de Dados e Seus Direitos

Titular de Dados e Seus Direitos

Titular de Dados é a pessoa natural a quem referem-se os dados pessoais tratados.

A LGPD assegura ao titular direitos fundamentais relacionados aos seus dados, incluindo:

 • Confirmação da existência de tratamento;
 • Acesso às informações que lhe dizem respeito;
 • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
 • Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários;
 • Informação sobre compartilhamento de dados e as entidades com as quais foram compartilhados;
 • Portabilidade de dados;
 • Revogação do consentimento, nos termos do § 5.º do art. 8.º da Lei.

Esses direitos permitem que o titular mantenha controle e transparência sobre como seus dados são utilizados.