Plenária Final aprova moção da Funasa pelo PNSR

A 6ª Conferência Nacional das Cidades aprovou, na sexta-feira (27/02), moção apresentada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em apoio à institucionalização e implementação do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR). A medida fortalece a estratégia de ampliar o acesso a ações e serviços de saneamento básico nas áreas rurais, com impacto direto na prevenção de doenças, na promoção da saúde e na melhoria das condições de vida das populações do campo, da floresta e das águas.

A proposta foi acolhida pela Plenária Final após mobilização da Fundação ao longo do evento, iniciado na última terça-feira (24/02), quando foram coletadas mais de 500 assinaturas de apoio entre participantes das salas temáticas. A moção defende que a institucionalização do PNSR é condição para a universalização do atendimento adequado no meio rural e para o enfrentamento estruturado do déficit histórico de saneamento básico nesses territórios.

Saúde pública e resiliência climática

O texto aprovado também destaca a necessidade de que a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) reconheça explicitamente o saneamento e a saúde ambiental como fatores estratégicos para a saúde pública e para a resiliência às mudanças climáticas, especialmente em regiões mais vulneráveis. A integração entre planejamento territorial, sustentabilidade e saúde é apontada como caminho para reduzir desigualdades e ampliar a segurança hídrica.

Vinculada ao Ministério da Saúde e integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), a Funasa sustenta que o saneamento básico é determinante e condicionante da saúde, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990. Para a instituição, enfrentar o déficit estrutural nas áreas rurais é etapa indispensável para promover equidade e desenvolvimento sustentável.

Formulado pela Fundação e previsto no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o PNSR foi estruturado em três eixos estratégicos: gestão, educação e participação social e tecnologia. O modelo parte do reconhecimento de que o saneamento no meio rural exige soluções específicas, considerando dispersão populacional, vulnerabilidades socioambientais, diversidade cultural e limitações institucionais locais.

Formalização do PNSR

Na avaliação da Funasa, a intensificação de eventos climáticos extremos -- como inundações, enxurradas, estiagens e secas prolongadas – tem agravado a precariedade dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas rurais, ampliando riscos à saúde e à segurança alimentar e hídrica. A aprovação da moção na Conferência consolida o tema na agenda nacional e reforça a expectativa de avanço na formalização do Programa.

Para o presidente da Funasa, Alexandre Motta, a iniciativa representa um posicionamento institucional estratégico. “A moção é, digamos assim, uma marcação de posição pública em relação a um tema específico. A Funasa trouxe apoio à institucionalização do Programa Nacional de Saneamento Rural e ao reconhecimento explícito da importância da engenharia de saneamento e do saneamento ambiental para o enfrentamento da crise climática”, afirmou.

Segundo ele, o apoio aprovado pela Plenária fortalece a formalização do instrumento no âmbito federal. “Na parte mais prática, apoiar a institucionalização do PNSR é mais um elemento que reforça a importância de institucionalizar esse instrumento, que já é utilizado, mas precisa virar um decreto para ser incorporado oficialmente dentro das estruturas do governo federal”, completou.

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