Funasa apresenta ao TCU acordo que destrava obra em Costa Marques

Levar água tratada a populações que ainda vivem sem acesso regular ao abastecimento é um dos maiores desafios do saneamento no Brasil. Em municípios isolados da Amazônia Legal, como Costa Marques, em Rondônia, esse desafio ganha contornos ainda mais urgentes. Com apenas 18,85% da população atendida por rede de abastecimento de água, segundo dados do Instituto Água e Saneamento, a cidade se tornou símbolo de um esforço institucional para destravar obras paralisadas e garantir que investimentos públicos se convertam, de fato, em benefício social.

Nesse contexto, nessa quarta-feira (04/02), o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, realizou visita técnica ao vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jorge Oliveira, para apresentar os resultados do processo de solução consensual adotado no caso do sistema de abastecimento de água de Costa Marques, em atendimento à determinação do Acórdão 978/2024 – Plenário, de relatoria do próprio ministro.

Acompanhado do auditor-chefe da Funasa, Augusto César Souza, o presidente apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Funasa, a Prefeitura de Costa Marques e a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). O acordo formaliza compromissos e responsabilidades para viabilizar a entrada em operação do sistema, que teve mais de 90% da obra executada, mas permanecia inoperante devido a impasses administrativos e operacionais.

“O processo de formalização do termo de solução consensual do ‘Caso Costa Marques/RO’ foi um marco inovador e um processo de aprendizado evolutivo, que envolveu diversas reuniões de alinhamento e entendimento, análises documentais e avaliações técnicas, visitas a campo e, como natural num processo de resolução consensual, diversas negociações administrativas, técnicas e jurídicas, que culminaram na assinatura do TAC”, explicou Alexandre Motta.

Segundo o presidente, a experiência abriu caminho para que a Fundação amplie o uso desse instrumento em situações semelhantes. “Fruto dessa iniciativa e desse aprendizado, a Fundação já está em negociações com prefeituras com situações de obras semelhantes ao Caso Costa Marques e, para tanto, já está definindo protocolos e fluxos internos visando a celeridade nos processos de soluções consensuais”, informou.

Durante o encontro, o ministro Jorge Oliveira destacou a importância de soluções negociadas para garantir que obras públicas sejam concluídas e entreguem seus benefícios à sociedade. “O Tribunal tem buscado substituir a punição imediata pela negociação, permitindo que os entes envolvidos repactuem prazos e metas para que a obra paralisada seja concluída”, afirmou. Segundo ele, essa diretriz tem levado o TCU a suspender a instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCE) para privilegiar o entendimento consensual entre os repassadores dos recursos e os municípios convenentes.

Localizado a cerca de 900 quilômetros de Porto Velho, às margens do rio Guaporé, na fronteira entre Brasil e Bolívia, Costa Marques tem 12.627 habitantes, segundo o IBGE. O município integra a Amazônia Legal e apresenta índices de acesso à água muito abaixo das médias estadual e nacional, que são de 45,98% e 84,2%, respectivamente. A conclusão e a entrada em operação do sistema de abastecimento representam um passo decisivo para ampliar a qualidade de vida, a saúde e a dignidade da população local.

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