“A Funasa é primordial para levar saneamento a quem mais precisa”

Com quase 30 milhões de brasileiros ainda sem acesso à água tratada e mais de 90 milhões sem coleta e tratamento de esgoto, a universalização do saneamento segue como um dos maiores desafios estruturais do país. Em entrevista ao portal da Funasa, a presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Siewert Pretto, analisa os principais entraves para avançar nessa agenda, reforça a importância da integração entre governos, setor privado e sociedade civil e destaca o papel central da Funasa na atuação junto a pequenos municípios, áreas rurais e comunidades vulneráveis. A engenheira também avalia o impacto da Casa do Saneamento, o subfinanciamento histórico do setor e os reflexos diretos do saneamento na saúde da população e na preservação ambiental.

Veja os principais trechos da entrevista:

Em relação à universalização do saneamento básico, quais são hoje os principais entraves para que esse direito chegue a todo cidadão brasileiro?

Infelizmente, a gente ainda tem quase 30 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, mais de 90 milhões de pessoas sem acesso a coleta e tratamento dos esgotos. Infelizmente, o saneamento ainda não é priorizado em algumas regiões, em municípios pequenos. E, muitas vezes, esse investimento está bastante abaixo do necessário para que a gente possa atingir as metas de universalização.

Então, quando a gente olha para comunidades vulneráveis, quando a gente olha para as áreas rurais, quando a gente olha para municípios pequenos, a FUNASA tem um papel fundamental nesse processo e tem trabalhado para isso, para que ninguém fique de fora dessa universalização. 

Hoje, por exemplo, a gente investe em média R$ 137,00 por ano por habitante em saneamento básico, quando a gente deveria estar investindo R$ 223,00 por ano por habitante. A gente sabe que as soluções não são as mesmas quando a gente olha para uma comunidade tradicional, para uma comunidade vulnerável, ou ainda para uma região rural. Por isso que esse olhar diferenciado é tão importante. 

Por outro lado, é nessa área rural, onde nós temos as nossas nascentes, onde a gente precisa ter esse investimento também em saneamento. É na comunidade vulnerável, é onde a gente tem uma maior densidade demográfica e é onde os problemas de saúde acabam sendo mais visíveis. É onde, muitas vezes, a gente tem o futuro das pessoas comprometido por conta da falta do acesso ao básico. 

Então, eu diria que, quando a gente olha para os entraves da universalização, primeiro, a gente precisa de uma maior conscientização. Acho que a população, muitas vezes, não entende a importância do acesso à água tratada, à coleta e ao tratamento do esgoto na sua vida, na vida do seu filho, na vida do seu neto. Essa conscientização precisa ser maior. Os governantes precisam entender que aquele velho ditado de “obra enterrada não dá voto” não cabe mais, que a gente precisa enxergar o saneamento básico como um ativo político, como algo que muda toda uma geração, como algo que traz uma perspectiva futura melhor.

A partir dessa mudança de conscientização, seja da população, seja de quem decide na esfera municipal, estadual, enfim, a gente tem maior priorização desse tema na agenda pública local. Acho que esse ainda é um ponto. 

Nós precisamos ter uma regulação infranacional mais eficiente, cobrando o avanço do saneamento básico, mas temos também muitos pontos positivos. Vejo que, após aprovação do Marco Legal, a gente tem um maior volume de investimentos a ser aportado, a gente tem uma integração entre diferentes organizações. A FUNASA fazendo seu papel, o Ministério das Cidades, órgãos não-governamentais, como o Trata Brasil, trabalhando por essa causa.

A Casa do Saneamento já é um exemplo dessa busca, dessa sinergia, mas se eu poderia elencar um entrave principal é a falta de conscientização. Por isso que é tão importante essa parceria e essa busca de consciência para a população, para as crianças, de educação de uma maneira geral a respeito desse tema tão prioritário.

A senhora participou da abertura da Casa do Saneamento, em Belém (PA). Qual é o impacto que essa iniciativa tem no processo de integração do setor?

A Casa do Saneamento foi fantástica, porque ela uniu organizações não-governamentais, associações, órgãos do governo de diferentes esferas e com diferentes visões. E essas diferentes visões – seja uma visão pública, uma visão privada, uma visão de quem cuida dos povos tradicionais, uma visão de quem está lá na ponta –, essa diferente perspectiva de mundo de cada uma dessas organizações contribui para uma construção de conhecimento, de uma solução muito mais abrangente e sólida. Então, acho que a Casa do Saneamento teve um papel fundamental na COP 30, mas não só na COP. Ela tem um papel fundamental ao longo dos próximos anos.

Se a gente parar para pensar, a gente está na metade do cumprimento do Marco Legal. A lei foi aprovada em 2020, o prazo final é 2033, então tem um grande trabalho a ser feito ainda pela Casa do Saneamento nessa integração e nessa busca de soluções, olhando o indivíduo de maneira diferenciada, seja do ponto de vista geográfico, seja do ponto de vista cultural, ou ainda, enfim, de CEP mesmo daquela população.

Nesse contexto, qual a importância de um órgão como a FUNASA, que chegou a ser extinta em 2023, mas foi recriada logo depois?

A grande parte dos municípios brasileiros tem até 50 mil habitantes, então é uma característica brasileira a gente ter municípios pequenos, e a FUNASA atua nesses municípios, pensando em soluções adequadas para cada realidade. Tem um histórico de atuação ao longo de muitos anos, já pensando em soluções, vendo o que está certo, vendo o que está errado. Então, na minha visão, a FUNASA é primordial para esses municípios pequenos e também para as áreas rurais, de uma maneira geral, do nosso país.

Acho que essa construção de conhecimento que a FUNASA tem vai trazer quais são as soluções futuras que a gente precisa ter nessas localidades e isso é fundamental para a gente pensar numa universalização para todos.

O presidente da FUNASA, Alexandre Motta, costuma falar sobre o subfinanciamento do setor. Como o Trata Brasil vê essa situação?

A gente, infelizmente, tem investido muito menos do que o necessário, e essa falta de investimento vem da falta de financiamento, da falta de aporte e priorização do tema Saneamento Básico na agenda pública. Quando a gente fala de um investimento de R$ 137,00 por ano por habitante, quando a gente deveria estar investindo R$ 223,00 por ano por habitante, esse investimento total necessário não vai ser feito só com o dinheiro público, ou só com o dinheiro privado. Ele precisa da união de esforços entre os dois.

Então, eu entendo que a gente ainda tem um longo caminho para aumentar esse volume de investimentos, para que, pensando na lógica de que o investimento se traduz em obras e se traduz em um maior percentual da população com acesso aos serviços, sem esse financiamento, sem esse investimento, não tem como girar o ponteiro lá na casa da Dona Maria, fazendo com que ela tenha acesso ao básico.

Qual a importância desse acesso ao saneamento para a saúde da população e para a saúde ambiental, em geral?

Bom, saneamento é a base para o desenvolvimento econômico e social da população, para a saúde da população, para o futuro das crianças. A gente teve, no último dado disponível, 344 mil internações por doenças relacionadas ao saneamento inadequado e mais de 11,5 mil mortes. A gente está falando principalmente de crianças e idosos morrendo por doenças que já deveriam ter sido erradicadas, por algo que prejudica a aprendizagem, o desenvolvimento físico, intelectual e neurológico das crianças.

Essas crianças que não têm saneamento vão ter muito mais episódios de diarreia, por exemplo, de zero a dois anos. E zero a dois anos é quando o cérebro da criança atinge 80% do seu desenvolvimento. Se ela tem muitos episódios de doenças nesse período, muitas vezes ela não atinge a plena capacidade do seu desenvolvimento na vida adulta.

Então, é algo que é básico e que precisa ser resolvido, se a gente quer ter um país próspero, se a gente quer ter crianças com a capacidade plena, produzindo, sendo felizes, formando famílias e tendo, enfim, perspectivas futuras melhores do que hoje.

Para finalizar, que mensagem a senhora deixa para o gestor que está lá na ponta, na pequena cidade, para que ele possa atuar no saneamento mesmo em meio às dificuldades?

Bom, ele é um agente transformador da vida daquela população por meio do investimento em saneamento básico, de ações que façam o saneamento básico evoluir. Eu trabalho no saneamento básico por esse propósito, porque eu entendo que eu estou transformando a vida das pessoas. 

E se esse gestor, lá na ponta, mesmo em meio a todas as dificuldades que ele está tendo, der o máximo dele – porque ele entende que o trabalho dele é muito mais do que só um trabalho de oito horas por dia, e sim, é um trabalho que vai transformar a vida de toda aquela população –, pelo mínimo que ele consegue fazer, ele está deixando um legado na vida das pessoas. Não só em saúde, mas também em meio ambiente. Ele está deixando de poluir, quando ele implementa o saneamento básico, e ele está trazendo um meio ambiente mais preservado para toda aquela população. 

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