Governo federal detalha políticas de saneamento e adaptação climática em Belém

Ao abrir o painel "Políticas do Governo Federal para o Enfrentamento da Crise Climática com Foco no Saneamento Básico", Motta ressaltou a importância da presença de órgãos governamentais no diálogo sobre o tema. Ele destacou a necessidade de se compreender a questão da escassez hídrica, lembrando que apenas 0,3% da água do planeta está disponível para uso humano e que os diferentes usos do recurso geram disputa intensa. "Quando falamos que a área de saneamento é subfinanciada, é com base nesse tipo de referência", disse, apontando que, em 2024, apenas 0,0052% do orçamento federal pago foi destinado ao setor, embora tenha havido avanço em relação a 2023. 

Motta também abordou o conceito de regeneratividade, alertando que não basta apenas reduzir emissões de CO². "Mais do que sermos sustentáveis, coisa que a gente nem conseguiu atingir ainda, precisamos discutir regeneratividade, que é o conceito básico de operação do sistema Terra", enfatizou. Ele apresentou também a estratégia da Funasa para o setor, que inclui a articulação de programas de saneamento indígena e rural, formação e assistência técnica, além de intensificação das ações na região Norte, destacando o papel histórico da instituição. 

Meio rural e pequenos municípios 

Patrícia Areal detalhou a implementação da Política Federal de Saneamento Básico e as ações do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). "Temos trabalhado para apoiar a implementação da política federal e nosso olhar, na Funasa, leva muito a preocupação com o rural e pequenos municípios na elaboração dos normativos", explicou.  

Ela apresentou o processo de revisão do Plansab e destacou os três volumes do plano: fundamentos normativos, diagnóstico amplo de saneamento, e dados de investimentos públicos e cenários para universalização, incluindo novas estratégias e indicadores voltados para eventos extremos. Patrícia ressaltou que, após audiências públicas realizadas em setembro, o plano ainda passará por consulta pública e apreciação dos Conselhos Nacionais e do Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb). 

Adalberto Maluf abordou os investimentos em resíduos sólidos e a importância de mobilizar recursos privados e públicos. "A consolidação da lei de incentivo à reciclagem é provavelmente a mais promissora das linhas que teremos nos próximos anos para investimento", afirmou, destacando que cerca de 800 projetos já foram submetidos este ano e que a previsão é aprovar quase R$ 1 bilhão em projetos. Ele ressaltou ainda o desafio da coleta seletiva e da sustentabilidade econômica dos municípios menores. 

Universalização e segurança jurídica 

Por fim, Alexandre Anderáos, da ANA, apresentou a atuação da agência no setor de saneamento básico, destacando a integração com sua experiência em gestão de recursos hídricos. "A regulação não é um fim. O objetivo do marco de saneamento é a universalização dos serviços, seja água, esgoto, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos urbanos, mas a regulação é muito importante para trazer segurança jurídica e regulatória para o setor e atrair investimento público e privado, porque a gente sabe que precisa de uma conjugação de esforços para a universalização", pontuou. 

Anderáos explicou que as normas de referência da ANA incorporam a mitigação de eventos críticos, harmonização regulatória e soluções baseadas na natureza. Ele mencionou ainda normas inovadoras, como a de drenagem urbana, e uma norma sobre estrutura tarifária que será publicada em breve. 

Perguntas e respostas 

Ao final do painel, os expositores responderam a perguntas feitas pelo público presente, abordando temas centrais para a universalização do saneamento e a adaptação às mudanças climáticas, com destaque para a importância da governança participativa, da integração entre políticas climáticas e saneamento, e da capacitação técnica em níveis subnacionais. 

Foram discutidos desafios como a resistência local à implementação de soluções resilientes, a necessidade de indicadores consistentes para monitorar metas climáticas e sanitárias, e a relevância de fortalecer órgãos reguladores e espaços de diálogo entre sociedade civil, governos e instituições técnicas. Também se destacou a possibilidade de criação de instrumentos práticos de comunicação e colaboração, como o WhatsApp da Casa do Saneamento, e a valorização de repositórios de conhecimento para qualificação técnica e disseminação de boas práticas no setor. 

COP30