Funasa celebra avanço da PEC do Saneamento e reforça compromisso com a universalização do acesso

A PEC do saneamento deve impulsionar políticas públicas e acelerar o acesso ao serviçoFoto: Arquivo/Funasa

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016 pelo Senado Federal, que eleva o acesso ao saneamento básico à categoria de direito constitucional, representa um marco histórico para o Brasil e um reforço significativo para a missão institucional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros parlamentares, altera o artigo 6º da Constituição Federal, incluindo o saneamento básico no rol de direitos sociais. Essa mudança constitucional fortalece o papel da Funasa como órgão executor de políticas públicas de saneamento, ampliando sua capacidade de atuação em todo o território nacional. Para o parlamentar, o saneamento básico é tão fundamental como o direito de ir e vir, entre outros direitos universais.

A medida, que segue agora para a Câmara dos Deputados, alinha-se diretamente com os objetivos da fundação, de promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, e tem como prioridade a implementação de ações de saneamento básico em áreas rurais, comunidades tradicionais e municípios de pequeno porte, onde o acesso a esses serviços ainda é precário."A aprovação desta PEC é um reconhecimento da importância do saneamento básico para a saúde e o bem-estar da nossa população. Para a Funasa, essa medida representa um importante avanço, que fortalece nosso compromisso com a universalização do acesso a esses serviços essenciais. A partir de agora, teremos um respaldo constitucional ainda maior para implementar ações e projetos que garantam água potável, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos para todos os brasileiros", afirma Alexandre Motta, presidente da Funasa.

Água potável e esgoto

O saneamento básico ainda é um desafio no Brasil. Inclui o abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais. A ausência ou insuficiência desses serviços impacta diretamente a saúde pública e o meio ambiente.

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, a falta de acesso à água potável afeta cerca de 32 milhões de brasileiros, enquanto aproximadamente 90 milhões não possuem acesso à coleta de esgoto. A precariedade do saneamento básico contribui para a proliferação de doenças, resultando em 344 mil internações hospitalares em 2024. Em 2023, o Brasil registrou 11.544 mortes por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), um número alarmante que evidencia a urgência de investimentos no setor.