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Funasa publica chamamento público para seleção de projetos de saneamento (SAA, SES e MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais
Processo seletivo para financiamento de projetos de Saneamento (SASS, SES, e MSD) em áreas rurais e comunidades tradicionais
A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, nesta quarta-feira (03/07), a Portaria Funasa nº 937 que institui processo seletivo, a ser executado a partir de dotações orçamentárias existentes no orçamento 2024, para execução de obras de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) e de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e/ou coletivas de pequeno porte em áreas rurais e comunidades tradicionais (fora do perímetro urbano) e em comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas. Serão consideradas áreas rurais aquelas, por exclusão das áreas urbanas, definidas em lei municipal específica.
As propostas apresentadas devem ter os seguintes valores mínimos:
I - Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água (SAA) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais);
II - Para implantação, ampliação e melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário (SES) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil reais); e
III - Para implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) serão aceitas as propostas de projetos de obra com valor mínimo de R$ 400.000 (quatrocentos mil reais) e máximo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
Além disso, não será exigida contrapartida para a execução das ações.
A inscrição de propostas será por meio do transferegov.br no programa nº 3621120240006, disponível no sítio eletrônico https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/.
O processo seletivo será composto por quatro fases. São elas:
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Fases |
Descrição da Fase |
Período |
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1 |
Publicação da Portaria no DOU e do Edital no Sitio Eletrônico da Funasa. |
03/07/2024 |
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2 |
Cadastro e envio da proposta e do plano de trabalho. |
45 dias após a publicação no DOU 04/07/2024 a 17/08/2024 |
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3 |
Análise das propostas e plano de trabalho |
19/08/2024 a 29/10/2024 |
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4 |
Publicação do resultado publicação do resultado Final do processo seletivo no DOU e no sitio eletrônico da Funasa. |
06/11/2024 |
Para mais informações, favor entrar em contato com o Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP) pelo e-mail selecaorural2024@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6487.
Clique aqui para ler a íntegra Portaria Funasa nº 937/2024 e suas alterações.
Clique aqui para baixar o anexo III editável.
Clique aqui para baixar o anexo IV editável.