Devedores da Funasa podem negociar dívidas com descontos de até 70%

Desde de meados de outubro, o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), abriu as inscrições para um novo programa de negociação de dívidas. Devedores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), assim como de outras autarquias e fundações públicas federais, poderão aderir ao programa "Desenrola" e quitar seus débitos com condições especiais, como parcelamento em até 145 meses e descontos que podem chegar a 70%.

Para participar, os devedores devem acessar o sistema Super Sapiens da AGU até as 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro e preencher o formulário eletrônico específico. Os descontos oferecidos variam de acordo com o perfil do devedor, o prazo escolhido para pagamento e o valor da dívida.

Como funciona:

Acesso: O devedor deve acessar o sistema Super Sapiens da Advocacia-Geral da União através do link https://supersapiens.agu.gov.br/.

Inscrição: Preencher o formulário eletrônico "Aderir à transação extraordinária do art. 22 da Lei nº 14.973/2024".

Condições: Os descontos e prazos de pagamento serão definidos de acordo com o perfil de cada devedor.

Prazo: As inscrições podem ser feitas até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de dezembro de 2024.

O que é o programa Desenrola?

O programa Desenrola é uma iniciativa do governo federal que visa facilitar a regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas com instituições financeiras e órgãos públicos. A expectativa é que a negociação das dívidas com as autarquias e fundações públicas federais gere uma arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões.

Para mais informações sobre o programa Desenrola e os procedimentos para adesão, os devedores podem consultar o edital publicado no Diário Oficial da União ou entrar em contato com a Procuradoria-Geral Federal.

Clique aqui para saber mais na página oficial do Programa Desenrola no site da AGU

Passo a passo programa Desenrola