Funasa participa do X Fórum Jurídico de Lisboa

A diretora-executiva, Fernanda Morais, participou do Painel VII "Políticas públicas ambientais, água e impactos econômicos" e falou sobre a universalização do saneamento no BrasilFoto: Divulgação/X Fórum Jurídico de Lisboa

Entre os dias 27 a 29/6, X Fórum Jurídico de Lisboa, realizado na capital portuguesa, trouxe palestras no eixo temático das transformações econômicas globais, meio ambiente e sustentabilidade. Desde segunda-feira, acadêmicos, juristas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada estão reunidos na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal, para dialogar sobre desafios, visões e diferentes modelos de sistemas jurídicos presentes em ambos continentes a partir de uma perspectiva de governança em contínua transformação.

Autoridades do Brasil e de Portugal debateram os desafios políticos, jurídicos e econômicos no futuro dos países. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, falou sobre os avanços de saúde proporcionados pela diplomacia ao longo das décadas e a inspiração de países europeus na constituição do Sistema Único de Saúde (SUS), do qual a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) faz parte.

"O Sistema de saúde do Brasil é um sistema de acesso universal, igualitário e gratuito há mais de 30 anos atrás. Ele teve a ousadia de constituir um sistema de saúde para um país com mais de 100 milhões de habitantes. O Sistema teve como base o sistema de saúde inglês, o National Health Service (NHS), que, por sua vez, é semelhante do sistema de saúde de Portugal, que resulta das tratativas diplomáticas que buscam esses caminhos, que possa subsidiar a própria legislação brasileira. Eu diria que a diplomacia é fundamental para que possamos avançar no sentido de que as políticas sociais, nas quais incluem o direito à saúde, elas tenham concretude na ponta", disse.

A Funasa também esteve presente. No dia 28/6, a diretora-executiva, Fernanda Morais, participou do Painel VII "Políticas públicas ambientais, água e impactos econômicos". Para Fernanda, o arcabouço legal constituído pelo Brasil, a partir do marco regulatório, que permitirá a universalização em até 20 anos. "Nosso país está no caminho certo para universalização do saneamento, o que proporcionará um impulso econômico importante para o seu desenvolvimento. A Funasa é referência é em ações de saneamento e saúde ambiental e tem no Programa Saneamento Brasil Rural (PSBR) um plano de ação bem definido para cumprir as metas e atingir o objetivo de permitir um saneamento de boa qualidade a 40 milhões de brasileiros em 2038", afirmou.

Sobre o X Fórum

Organizado pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP) e pela FGV (Fundação Getulio Vargas), o evento deste ano teve como tema principal "Governance da Ordem Jurídica em Transformação".

O Fórum contou com a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e André Mendonça. Do STJ, estão presentes Luís Felipe Salomão, João Otávio de Noronha, Sebastião Reis, Ricardo Villas Bôas Cueva, Benedito Gonçalves, Mauro Campbell Marques, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, além da diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil, Verônica Rios.

O Fórum ocorre anualmente com o intuito de debater grandes questões do Direito no Estado contemporâneo. Em sua décima edição, será abordado um panorama sobre os principais conceitos relacionados à governança, incluindo subtemas como liberdades individuais, crise da democracia na geopolítica global e sistemas de governo; transformações econômicas globais, meio ambiente e sustentabilidade; novas tecnologias e desafios do Estado regulador.

Assista ao Painel VII "Políticas públicas ambientais, água e impactos econômicos" abaixo: