Funasa divulga resultado da seleção de propostas do programa de Resíduos Sólidos Urbanos

Portaria nº 4.854 divulga resultados de processo seletivo para ações de RSUFoto: Mauro Almeida

Foi publicada nesta sexta-feira (24/9), no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria Funasa nº 4.854, de 23 de setembro de 2021, que torna público o resultado da seleção das propostas elegíveis, referente ao processo seletivo de repasse de recursos orçamentários do programa de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e convoca os proponentes selecionados a cadastrar o Plano de Trabalho na Plataforma +Brasil.

Além do plano de trabalho, os municípios selecionados deverão entregar diversos documentos, como o Termo de Referência e todos os documentos dispostos no Anexo A do "Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas de Resíduos Sólidos", a Licença Ambiental de Operação (LO), o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) ou o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, dentre outros.

O prazo para anexar os documentos técnicos na Plataforma +Brasil é de 15 dias úteis, a partir da publicação da Portaria. Deverão obedecer as condições contidas na Portaria nº 4.013, de 11 de agosto de 2021. Outras informações poderão ser obtidas pelo e-mail cosas@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6586.

Para mais informações, acesse a integra da portaria clicando aqui.

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