Funasa publica portaria que aprova critérios e procedimentos para elaboração de PSA

Portaria Suest-CE/Funasa nº 5.795, de 18 de novembro de 2021Foto: Mauro Almeida/Funasa

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) publicou, por meio da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará (Suest/CE), nesta segunda-feira (22/11), a Portaria Suest-CE/Funasa nº 5.795, de 18 de novembro de 2021, que aprova os critérios e procedimentos dispostos no Anexo I sobre as diretrizes e critérios do Programa de Apoio ao Controle da Qualidade da Água para Consumo Humano com vistas à seleção de comunidades rurais de municípios do estado do Ceará para elaboração de Planos de Segurança da Água (PSA) em Sistemas Simplificados ou Soluções Alternativas Coletivas de Abastecimento de Água.

O documento, assinado pelo superintendente estadual da Funasa no Ceará, Marlos Andrade, busca oferecer suporte e supervisão técnica aos municípios na elaboração do PSA. Para participar, os interessados deverão se candidatar com base nos critérios e procedimentos estabelecidos nos anexos da portaria, sendo elegíveis comunidades em áreas rurais, ribeirinhas, extrativistas, assentamentos, comunidades tradicionais e fora do perímetro urbano.

Os proponentes terão o prazo de dez dias, a partir de hoje, para manifestar interesse protocolando os Anexos II, III e IV devidamente preenchidos e assinados, de forma presencial - por um representante do município ou terceiro - na Suest/CE, localizada na Avenida Santos Dumont nº 1890, em Fortaleza.

Para mais informações, é necessário entrar em contato com o Serviço de Saúde Ambiental (Sesam) ou com o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (Nict) da Suest pelos telefones (85) 3312-6687/6719.

Clique aqui para ler a integra da portaria.

Clique aqui para baixar o Anexo II.

Clique aqui para baixar o Anexo III.

Clique aqui para baixar o Anexo IV.