Reunião de dirigentes da Funasa debate sobre o Relatório de Gestão 2019

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), realizou hoje (16), em seu edifício sede, reunião do Comitê de Governança, Riscos e Controles (CGRC) para debater a versão preliminar do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2019. Além de abordar a versão prévia do documento, o encontro também apresentou os dados e feitos da Fundação para o novo presidente, Giovanni Silva. O objetivo principal foi realizar uma avaliação do texto que será entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O encontro contou com a participação de Giovanne Silva, presidente da Funasa, Rafael Ayoroa, auditor-chefe da Auditoria Interna (Audit) e dos diretores da Diretoria Executiva (Direx), Michael Santos, do Departamento de Administração (Deadm), Carlos Barroso, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (Densp), Patrícia Areal, e do Departamento de Saúde Ambiental (Desam), Deborah Roberto. Participaram ainda, por vídeo conferência, a chefe de gabinete da Presidência (Gabpr), Débhora Beier, e a procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada (PFE), Ana Salett.

Segundo Giovanne, o planejamento estratégico ajuda a agregar valores à instituição e a importância do relatório de gestão está ligada a transparência dos atos, de acordo com os artigos 70 e 71 da Constituição Federal (CF), que firmam a obrigatoriedade da prestação de contas do gestor público e propiciam a avaliação dos atos de gestão por parte dos órgãos de controle. "A importância do relatório de gestão é por ser um ato contínuo na Funasa, além de integrar todas as áreas, desde o financeiro até a produção de projetos, tornando a produtividade coletiva em decisões efetivas para o gerenciamento da instituição", disse.

Com base no artigo 71, compete ao controle externo, exercido pelo TCU, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.

Nos termos da Decisão Normativa 178/2019/TCU, a Fundação deverá entregar seu relatório de gestão de 2019 até o final do primeiro semestre de 2020.

Giovanne Silva (centro) conversa por videoconferência com a procuradora-chefe da Funasa.