Congresso autoriza Funasa a executar obras em municípios de regiões metropolitanas já em andamento

Sessão do Congresso Nacional - Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Congresso Nacional autorizou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a dar continuidade à execução de obras de municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM) e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) que estavam com seus repasses suspensos. Por meio de Adendo de Plenário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 27/2019, aprovado no último dia 23/10, os parlamentares alteraram a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019, promovendo-se, assim, uma adequação redacional ao texto original.

Com a decisão do Congresso Nacional, apresentada pelo líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), o parlamento "viabiliza a consecução plena das obras, evitando um prejuízo social e financeiro irreparável", segundo o parlamentar. O relator do Projeto de Lei, senador Izalcy Lucas (PSDB/DF), acatou a proposta em seu parecer Parecer nº 3, de 2019-PLEN/CN, que foi aprovado posteriormente em plenário.

A medida aprovada pelo Legislativo foi comemorada pelo presidente da Funasa, Ronaldo Nogueira. Segundo ele, tal decisão vai beneficiar 520 municípios de até 50 mil habitantes. Nogueira anunciou ainda que a Funasa já retomou os trabalhos, dando efetividade e pontualidade nos repasses de 2.400 obras em execução. Além disso, destacou a importância do senador Izalcy na discussão do tema. "Um senador, eleito pelo Distrito Federal, com grande responsabilidade municipal, tendo contribuído decisivamente para a liberação do recurso de retomada das obras dos municípios das Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico de diversas regiões do País", disse.