Wladimir Antonio Ribeiro explica a importância do saneamento básico

Wladimir Antonio Ribeiro

1.Qual a importância do Plansab para a população brasileira?
 
Enorme. O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é o principal instrumento de planejamento para o saneamento básico e permite a orientação da ação dos agentes públicos e privados. Na medida em que o Plansab prevê investimentos, apontando que há recursos para suportá-los, permite o planejamento de diversos atores, como os prestadores dos serviços de saneamento básico e, ainda, muito outros. Possibilita, por exemplo, que Universidades possam dimensionar cursos de engenharia sanitária, para fornecer profissionais especializados em nível suficiente para atender a demanda; permite, ainda, que a indústria (por exemplo, de tubulações) saiba que investimentos serão necessários e sua localização geográfica. Efetivamente, no saneamento básico, impossível enfrentar os enormes desafios da universalização do acesso sem muito planejamento. 

2. O senhor considera que os investimentos em saneamento básico contribuem para o desenvolvimento social?
 
Investimentos em saneamento aumentam a produtividade, tanto ao aumentar as condições de saúde da população, como ao combater a exclusão social, integrando ao direito à cidade grandes contingentes da população. Além disso, a segurança de ter acesso à água estimula diversas atividades econômicas e, doutro lado, a cadeia produtiva dos resíduos vem se tornando cada vez mais importante, como fornecedora de matéria prima, dentro do ambiente moderno de economia circular. Sem dúvida investir em saneamento é investir em desenvolvimento social.
 
3. Desenvolver a Política de Saneamento Rural ficou a cargo da Funasa. O senhor considera isso positivo, uma vez que a Funasa é uma Fundação de Saúde.
 
É uma tendência internacional que o saneamento rural seja considerado uma das facetas da política de saúde. Além disso a Funasa, herdeira do SESP, é vocacionada para o saneamento rural. Claro que há muito a ser feito, até porque a Lei Nacional de Saneamento Básico não tratou de maneira específica o saneamento rural, que possui características muito distintas, que exige gestão específica, com participação da comunidade, que exige tecnologias apropriadas. Todos estes aspectos fazem com que a Funasa seja, naturalmente, a ¿casa¿ do saneamento rural.
 
4. O saneamento, como ação preventiva da saúde, não deveria fazer parte da Lei do SUS?
 
A criação do Ministério das Cidades, que sucedeu à Secretaria de Desenvolvimento Urbano ¿ Sedur, foi um acerto, porque de fato o saneamento urbano deve ser entendido de forma integrada às políticas habitacionais, de planejamento urbano e de mobilidade urbana. Muitas vezes o déficit sanitário em um município tem origem em problemas habitacionais, de regularização fundiária. Não dá, por exemplo, para imaginar uma rede de esgotamento sanitário ¿pendurada¿ em palafitas, ou seja, muitas vezes para resolver o problema de saneamento é necessário resolver o problema de urbanização. Daí que a integração das políticas urbanas, e entender o saneamento urbano como uma destas políticas, é um acerto. Doutro lado, o saneamento rural é diferente. Tem a ver diretamente com as políticas de saúde, especialmente o combate às endemias. Não possui as mesmas características do saneamento urbano. Por isso, eu vejo que o saneamento possui uma face urbana, que deve estar integrada às políticas urbanas, ao planejamento das cidades, e uma face rural, profundamente identificada com as políticas de saúde apropriadas a estas comunidades, muitas vezes isoladas ou espalhadas neste imenso território brasileiro.

Wladimir Antonio Ribeiro é advogado. Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo ¿ USP e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Coimbra - Portugal. Foi Consultor do Governo Federal na elaboração da Lei Nacional de Saneamento Básico (2007). É palestrante e professor em diversos eventos e cursos sobre a gestão e a regulação dos serviços de saneamento básico.