Publicada Portaria 1.386 que divulga resultado de RSU

banner portaria 1386

Foi publicado hoje, 22, no Diário Oficial da União (DOU) Portaria n. 1.386, de 21 de novembro de 2017,  que torna publico o resultado das propostas elegíveis, referentes a portaria nº 1.035/2017 e convoca municípios selecionados a cadastrar  as propostas no Siconv no  prazo de 7 (sete) dias corridos, a partir da data de publicação do resultado.

O Programa de Resíduos Sólidos da Funasa visa a contribuir para a melhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.

Mais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail cosas@funasa.gov.br ou pelo telefone (61) 3314-6607.

Para acessar a Portaria 1.386 clique aqui

Orientações para cadastramento de propostas para RSU clique aqui

- Declaração de contrapartida (clique aqui)

- Declaração de adequada manutenção (clique aqui)

- Declaração de capacidade técnica e gerencial (clique aqui)

- Declaração de não sobreposição de recursos (clique aqui)

- Declaração em atendimento ao Art. 92 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016* (clique aqui)

*Observção: Parágrafo único. É a União proibida de realizar transferência voluntária de recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios que não fornecerem ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins as informações relativas às empresas públicas e às sociedades de economia mista a eles vinculadas.