Modelos de Declaração para Convênios e Transferências
Publicado em
30/04/2025 10h09
Atualizado em
21/11/2025 15h06
MODELOS
- Modelo de Declaração (unificada) - Melhorias Sanitárias Domiciliares (MSD) e Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas (MHCDC)
- Modelo de Declaração - Resíduos Sólidos Urbanos (RSU)
- Modelo de Declaração (unificada) - Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais