Processo de Contas Anuais
A divulgação dos Processos de Contas Anuais cumpre determinação de Portaria editada anualmente pela Controladoria Geral da União- Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) nem todas as unidades da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) são obrigadas a apresentar suas contas ao Tribunal, para fins de julgamento, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.443/92, devendo apresentar, tão-somente o Relatório de Gestão. A definição das unidades a prestar contas a cada exercício é estabelecida pelo TCU por meio de Decisões Normativas. Para obter as informações das unidades, clique no ano desejado.
2016 | 2015 | 2014 | 2013 | 2012 | 2011 | 2010 | 2009 | 2008 | 2007 | 2006 | 2005