Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios
A elaboração do Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios da União é uma determinação constitucional e atribuição da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria - Sefel.
O documento dá transparência à sociedade em relação às estimativas dos benefícios que os fundos e programas do Governo Federal recebem, tanto na forma explícita como na implícita. O demonstrativo compõe as informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual e subsidia o relatório sobre as contas do governo.
A metodologia para elaboração do demonstrativo engloba a definição do custo de oportunidade dos recursos governamentais e de critérios específicos de regionalização dos valores apurados. Também é necessário ter acesso ao desempenho financeiro dos fundos e programas relacionados, bem como aos resultados da sua operacionalização.
Saiba mais sobre a atuação da Sefel em política fiscal.
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