As Autoridades Nacionais Designadas (AND) do Fundo Verde do Clima (em inglês Green Climate Fund – GCF) são instituições governamentais que atuam como interface entre cada país e o Fundo. No Brasil, ela é representada pelo Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (SAIN).
As Autoridades Nacionais Designadas fornecem ampla supervisão estratégica às atividades do GCF no país e comunicam suas prioridades para o financiamento do desenvolvimento de baixa emissão e resiliente ao clima. Esta atividade inclui amplo diálogo com organizações públicas e privadas, nacionais e subnacionais, e sociedade civil. .
É de sua competência também avaliar projetos de mitigação e adaptação que estejam alinhados às prioridades nacionais estabelecidas no Programa País e que ajudem a alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. A AND é responsável por fornecer a carta de não objeção (endosso) a estas propostas para que o Conselho do GCF concorde em financiá-las.
Estrutura
O Fundo Verde do Clima presta apoio aos países em desenvolvimento por meio de uma ampla rede de Entidades Acreditadas (EA) que financiam projetos e programas. Para ter acesso a financiamento, estas instituições são credenciadas a partir de critérios de gestão e solidez financeira, salvaguardas ambientais e sociais, e política de gênero a fim de garantir a execução de projetos e programas financiados.
A AND atua como interface do Brasil com o Fundo Verde do Clima e com as Entidades Acreditadas para garantir o alinhamento dos projetos e programas com as necessidades locais e com as metas climáticas nacionais.