Durante a Copa do Mundo, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda intensifica as ações de monitoramento, supervisão e fiscalização do mercado de apostas de quota fixa. A iniciativa tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas vigentes, especialmente aquelas relacionadas à publicidade, à proteção dos consumidores e à promoção do jogo responsável. Além disso, serão reforçadas as ações de combate às apostas não autorizadas no país, como no bloqueio de sites ilegais e na fiscalização de publicidade irregular
Legislação
- Nota Técnica SEI nº 3620/2026/MF - Acerca das ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing da loteria de apostas de quota fixa durante a COPA DO MUNDO DA FIFA 2026.
Notícias
Secretaria de Prêmios e Apostas debate publicidade responsável e proteção ao consumidor no mercado de apostas
Webinar realizado em parceria com a Senacon reuniu órgãos de defesa do consumidor para discutir os desafios do setor às vésperas da Copa do Mundo
Secretaria de Prêmios e Apostas realiza a 1ª edição do Seminário sobre Proteção ao Consumidor Apostador e Jogo Responsável
Evento direcionado aos operadores de apostas de quota fixa regulados reuniu representantes do setor