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CRSNSP e CRSFN lançam livro sobre Prescrição
Na quinta-feira, 11 de abril de 2024, ocorreu em São Paulo/SP, em parceria com o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o lançamento da obra coletiva "Prescrição em Processo Administrativo Sancionador: para além da Lei 9.873/1999", coletânea que apresenta uma visão detalhada e abrangente sobre o tema da prescrição no contexto administrativo, especialmente nos processos julgados pelos Conselhos Recursais.
Composta por 14 artigos escritos por especialistas em Direito Administrativo e Processo Sancionador, a obra aborda desde os fundamentos principiológicos da prescrição até sua aplicação prática, interrupções, desafios e perspectivas sob diferentes legislações. Os autores exploram conceitos essenciais relacionados à prescrição, incluindo aspectos teóricos e práticos, como causas de interrupção da prescrição, atos inequívocos para apuração do fato, e análise sob a perspectiva do processo eletrônico. Além disso, são discutidos temas como a prescrição em outras legislações além da Lei 9.873/1999, incluindo a Lei penal, e suas implicações nos processos sancionadores em diversos tribunais e instituições.
O diferencial desta obra é que os autores que a compõem têm assento ou tiveram passagem pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) ou pelo Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), seja no exercício de mandato como conselheiro ou atuando na qualidade de representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A obra, inicialmente lançada em novembro de 2023, em Brasília/DF, visa contribuir significativamente para o debate acadêmico e prático sobre a prescrição no processo administrativo sancionador, enriquecendo a compreensão e aplicação dos princípios da justiça administrativa.
- Foto: Lukas Kappaz
16/04/2024