Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29 COGIR/SEAE/MF
Contribuição à consulta pública nº 45 da Anatel sobre Proposta de Alteração do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e dos anexos I e III do Regulamento de cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 29.pdf