Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 15 COGTL/SEAE/MF
Proposta de resolução que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer sobre Regra Regulatória nº 15_ANTAQ.pdf