Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 COGIR/SEAE/MF
Contribuição à consulta pública nº 4 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel sobre regras para implantação e acompanhamento do regime de liberdade tarifária no serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso do público em geral - STFC, na modalidade longa distância internacional prestado em regime público.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias n 11.pdf