Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 06 COGIR/SEAE/MF

Consulta Pública nº 47 da Anatel sobre alteração da resolução nº 283, de 29 de novembro de 2001. que aprova o regulamento para expedição de autorização para prestração de serviço telefônico fixo comutado destinado ao uso público em geral (STFC).

Atualizado em 30/09/2024 15h54