Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº07 COGTL/SEAE/MF
Manifestação da SEAE sobre Consulta Pública Nº 06/2009/ANTAQ, referente a proposta de norma para outorga de autorização para construção, exploração e ampliação de terminal portuário de uso privativo de turismo.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_POR-ANTAQ_20090511_Parecer SEAE 07_AP06_Res_1315_Term_Priv_Turismo.pdf