Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 11 COGCM/SEAE/MF
Contribuição da SEAE à Consulta Pública nº 11 da ANCINE, que normatiza a utilização da logomarca e dos créditos textuais da ANCINE nos produtos realizados com recursos públicos federais da área audiovisual e em todo material de divulgação dos mesmos.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
Parecer Regulatório 11 .pdf
— 145 KB