Parecer Analítico sobre Regras Regulatórias nº 05 COGTL/SEAE/MF
Manifestação da SEAE sobre Consulta Pública nº 03/2009/ANTAQ, referente a Proposta de Norma para a Outorga de Autorização para Prestação de Serviço de Transporte de Cargas na Navegação Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional.
Atualizado em
30/09/2024 15h54
P_POR_ANTAQ_20090407_Parecer SEAE 05_AP03_Resol 1291_Navegação Interior.pdf