CMN ajusta limites de remuneração dos Fundos de Inovação do Eco Invest Brasil

Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27/08), o Conselho Monetário Nacional (CMN) alterou a Resolução nº 5.130/2024, que regulamenta a Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Linha Eco Invest Brasil, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A mudança ajusta os limites de remuneração aplicáveis aos Fundos de Inovação, instituídos no 5º Leilão do Programa para financiar projetos em cadeias produtivas estratégicas associadas à transformação ecológica.

Diferentemente do crédito convencional, o 5º Leilão prevê que a instituição financeira vencedora também seja responsável pela estruturação e operação dos Fundos de Inovação — incluindo a coordenação de prestadores de serviço, a governança, os controles e o acompanhamento dos recursos ao longo de um ciclo de investimento de longo prazo. A revisão no limite de remuneração considera essas características específicas e busca assegurar condições compatíveis com a complexidade operacional do instrumento, contribuindo para a participação das instituições financeiras, a competição e a qualidade das estruturas propostas.

Com o ajuste, a remuneração da instituição financeira pela disponibilização de recursos aos Fundos de Inovação poderá chegar a 3% ao ano, e não mais a 2%. Considerando o 1% ao ano destinado à remuneração da Linha Eco Invest Brasil, o custo total da operação ficará limitado a 4% ao ano.

Os percentuais representam limites máximos, de modo que a remuneração efetiva poderá ser menor, de acordo com as condições de cada operação e com os instrumentos contratuais adotados. Dessa forma, a mudança amplia a flexibilidade para a estruturação dos Fundos, ao mesmo tempo em que preserva um limite claro para o custo das operações.

Os Fundos de Inovação fazem parte do 5º Leilão do Eco Invest Brasil e serão destinados ao financiamento de projetos em cadeias produtivas estratégicas, como fertilizantes verdes, combustíveis verdes avançados, automação e inteligência artificial aplicadas a processos produtivos, beneficiamento de minerais críticos, sistemas de baterias e armazenamento de energia, química verde e biomateriais, além da circularidade de resíduos.

O CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.