CMN autoriza prorrogar prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do FNE

Confira abaixo o resumo do voto agrícola, em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional, realizada nesta sexta-feira (4/4):

1 - Autoriza a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE, no período de 2 de janeiro de 2022 a 31 de julho de 2022, por agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais.

Em virtude da continuidade dos efeitos da seca e estiagem no início de 2025, que seguem dificultando a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares na região da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), o CMN autorizou a prorrogação do crédito rural de custeio em até 48 meses, incluídos até 12 meses de carência.

A medida ora aprovada pelo CMN envolve operações de custeio agrícola e pecuário que foram contratadas de 2/1/2022 a 31/7/2022 nos municípios da região da Sudene. Como o seu vencimento estava previsto para o primeiro trimestre de 2025, essas operações não puderam ser renegociadas com base nas Resoluções CMN nºs 5.120, de 7/2/2024, e 5.200, de 20/2/2025.

A nova formalização do pedido de renegociação poderá ser realizada até 31/5/2025, para aqueles beneficiários cujos empreendimentos financiados tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em municípios da área de atuação Sudene, com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal até 7/4/2025. 

Confira a Resolução nº 5.204 de 4/4/2025, aprovada na reunião extra do CMN nesta sexta-feira

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.