CMN aperfeiçoa programa Eco Invest Brasil e avança em instrumentos inovadores de financiamento sustentável

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (17/4), atualizações na Resolução nº 5.130, de 2024, que regulamenta a Linha Eco Invest Brasil — instrumento estratégico de mobilização de capital externo e mitigação de riscos cambiais no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A medida alinha a norma à Lei nº 14.995/2024, aperfeiçoa a operacionalização da sublinha de financiamento parcial (blended finance) e regulamenta a nova sublinha de estruturação de projetos.

Acesse a Resolução nº 5.205, de 17 de abril de 2025 com atualizações na regulamentação da Linha Eco Invest Brasil

Entre os principais aprimoramentos introduzidos pela nova norma, destacam-se:

• Autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento, ampliando os canais de captação e base de investidores.

• Inclusão de operações de securitização, favorecendo a mobilização de capital via mercado.

• Carência de até três anos para operações de crédito, conforme diretrizes do Ministério da Fazenda.

• Obrigatoriedade de reinvestimento dos recursos retornados, ampliando o alcance e impacto dos financiamentos públicos.

• Regulamentação da sublinha de estruturação de projetos, permitindo o lançamento de leilões voltados à preparação técnica e financeira de projetos inovadores.

Essa nova sublinha permitirá que o Tesouro Nacional realize leilões dedicados à estruturação de projetos sustentáveis, voltados à exportação de bens e serviços verdes, infraestrutura para exportação e turismo sustentável. A medida busca suprir uma lacuna crítica na preparação técnica e financeira de projetos, etapa essencial para atrair investimentos em escala. Com isso, o Programa Eco Invest Brasil passa a atuar desde as fases iniciais dos empreendimentos, oferecendo crédito para estudos, modelagens e outras atividades de preparação.

A autorização para aquisição de cotas de fundos de investimento regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) amplia a diversidade de instrumentos financeiros disponíveis no Programa. Essa inovação permite maior diversificação de risco, acesso a investidores pessoas físicas e captação junto a fundos catalíticos nacionais e internacionais. Também foram incluídas operações de securitização, fortalecendo o papel do mercado de capitais na alavancagem dos recursos públicos.

O programa Eco Invest Brasil, coordenado pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, é uma das principais iniciativas do Governo Federal para viabilizar a transição ecológica e mobilizar investimentos sustentáveis voltados à mitigação de emissões e à adaptação às mudanças climáticas.

CMN

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.