CMN autoriza prorrogar operações de crédito rural em municípios do RS atingidos por eventos climáticos extremos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (26/11), as instituições financeiras a prorrogarem para 16/12/2024 o vencimento das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas com recursos controlados, vencidas ou vincendas entre 1º de maio e 13 de dezembro de 2024, enquadradas nos critérios para obtenção dos descontos previstos o art. 4º do Decreto nº 12.138, de 12/8/2024, nos casos em que:

I - o mutuário tenha formalizado o pedido de desconto até 30/9/2024, nos termos do Decreto nº 12.138, de 2024;

II - o pedido tenha sido encaminhado à Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul; e

III – as instituições financeiras não tenham recebido, até 25/11/2024, a resposta sobre a aplicabilidade do desconto da operação sob análise da comissão.

O Decreto nº 12.138/2024 regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes de enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendaval, deslizamentos ou inundações ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência decretado.

O CMN autorizou, ainda, para as operações cujos pedidos de descontos para liquidação ou renegociação não aprovadas pela Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul, que os mutuários poderão optar pela renegociação, sem desconto, nos termos da Resolução CMN nº 5.164, de 22/8/2024, desde que solicitem a prorrogação à instituição financeira até 13/12/2024, conforme definido no item 13 da Seção 7 do Manual de Crédito Rural (MCR 3-7-13).

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.