Barreirinhas assina, em Lima, Memorando de Entendimento para ampliar cooperação aduaneira

O secretário da Receita, Robinson Barreirinhas (E), assinou com o peruano Javier Franco o instrumento que aprofunda a colaboração aduaneira entre os dois países – Foto: Divulgação RFB

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, participou na quinta-feira (19/3) de agenda em Lima, Peru, onde assinou, junto com o superintendente nacional de Administração Tributária e Aduaneira do Peru, Javier Franco Castillo, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer e ampliar a cooperação aduaneira entre os dois países.

O instrumento aprofunda a colaboração entre Brasil e Peru ao estabelecer bases para trocas de informações, assistência mútua, treinamentos, operações conjuntas e compartilhamento de boas práticas relacionadas ao controle aduaneiro, combate a ilícitos e facilitação do comércio exterior.

A assinatura do MoU ocorre no contexto da consolidação da rota logística do quadrante Rondon, especialmente o corredor que conecta o Brasil ao Porto de Chancay — novo hub portuário peruano voltado ao acesso direto ao mercado asiático.

Na primeira quinzena de março, a Receita Federal realizou um levantamento técnico sobre o potencial desta rota, identificando que o corredor pode ampliar significativamente a competitividade do Brasil no eixo Ásia–Pacífico.

O estudo apontou que o aprofundamento dos instrumentos bilaterais de cooperação é essencial para garantir interoperabilidade de sistemas aduaneiros; segurança e fluidez no comércio exterior e melhor coordenação operacional entre as aduanas fronteiriças.

Esses avanços permitirão maior eficiência no controle aduaneiro e no ambiente regulatório da nova rota comercial, contribuindo para sua operação plena e segura.Cooperação ampliada

O Memorando estabelece mecanismos permanentes de trabalho conjunto entre a Receita Federal do Brasil e a Superintendência Nacional de Administração Tributária e Aduaneira do Peru, incluindo:

– intercâmbio de informações para prevenção e combate a ilícitos;

– treinamentos, estágios e capacitações bilaterais;

– compartilhamento de técnicas e boas práticas;

– possibilidade de operações binacionais conjuntas nas fronteiras terrestres, fluviais e aéreas;

– designação de pontos de contato oficiais para comunicação direta e contínua entre as autoridades.

O acordo reforça compromissos já existentes no âmbito de instrumentos multilaterais como Comalep e Marco Safe da Organização Mundial das Aduanas, e se soma a outras frentes de integração aduaneira conduzidas pelo Brasil.

Agenda institucional

Além da assinatura, a delegação brasileira participou de encontros com representantes do governo peruano, incluindo autoridades do Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Comércio Exterior e Turismo, Senasa, MTC e Provias.

Com o Porto de Chancay prestes a se consolidar como um dos principais eixos logísticos de acesso ao Pacífico, o Brasil se antecipa ao estabelecer instrumentos modernos de controle, segurança e cooperação aduaneira na região.

O Memorando também contribui para maior previsibilidade e segurança jurídica no comércio bilateral; fortalecimento da fronteira Brasil–Peru; preparação para o crescimento do fluxo comercial via corredor amazônico bioceânico; e integração do país às principais rotas de comércio com a Ásia.