PGFN realiza mutirão nesta semana para regularizar dívidas de MEIs no Ceará, em Minas e em São Paulo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional promove nesta semana, entre segunda e sexta-feira (29/5) um mutirão de atendimento para Microempreendedores Individuais (MEIs) em celebração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, festejado em 25 de maio. O objetivo é facilitar o acesso a negociações de débitos inscritos na Dívida Ativa da União.  

A mobilização ocorre em cinco cidades: São Paulo, Santo André e Bauru, no estado de São Paulo; Belo Horizonte, em Minas Gerais; e Fortaleza, no Ceará. As datas, horários e endereços de atendimento estão disponíveis na parte de serviço ao final da matéria.  

Em Minas Gerais e São Paulo, a ação integra a Semana do MEI, promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). No Ceará, o atendimento ocorreu na segunda-feira (25/5), na unidade estadual da PGFN, sem necessidade de agendamento de horário. 

Durante o mutirão, é possível tirar dúvidas e aproveitar as condições facilitadas do Edital PGDAU nº 11/2025, que oferece descontos de até 50% para contribuintes quitarem dívidas de até 60 salários mínimos inscritas há mais de um ano. O prazo para regularização nessas condições termina na sexta-feira (29/5). 

Modalidades de negociação 
 
O edital oferece duas opções de negociação: 
 
 • Entrada facilitada, podendo ter um prazo maior para pagar e descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, limitada a 70% do valor total da inscrição. 

 • Descontos de até 50% do débito principal para dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260), conforme o número de prestações. 

Desde o lançamento do edital, em maio de 2025, microempreendedores individuais já regularizaram mais de R$ 1 bilhão, até o momento.  Foram firmados quase 349 mil acordos, referentes a 410 mil inscrições e, após os descontos, foram restituídos aos cofres públicos aproximadamente R$ 76 milhões. 

De acordo com o procurador-geral adjunto da dívida ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, o intuito da participação da PGFN no mutirão é estender o suporte técnico necessário para o microempreendedor regularizar sua situação e evitar sanções. “A PGFN demonstra esse respeito ao contribuinte facilitando o acesso ao atendimento e desmistificando o sistema para MEIs e microempresas, que hoje representam a maior parte dos atendimentos presenciais do órgão”, destaca. 

Todas as negociações podem ser feitas de forma on-line, via Portal Regularize, com objetivo de facilitar o acesso à orientação. “Nesta Semana do MEI, a PGFN participa do mutirão de atendimento para ajudar os microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte a tirarem suas dúvidas sobre o edital ou até mesmo sobre o sistema”, explicou Raquel Carvalho, coordenadora Nacional de Atendimento da PGFN. 

Dados 

Atualmente, 3,6 milhões de MEIs estão inscritos em dívida ativa no Brasil, que totalizam mais de R$ 12 bilhões em débitos com a União. Desse total, 1 milhão estão em São Paulo (R$ 3,4 bilhões em débitos); 338,7 mil desses empreendedores em Minas Gerais (R$ 1,1 bilhão); e 111 mil no Ceará (R$ 384 milhões). 

Setores 

Confira os setores com maior montante de débitos inscritos em dívida ativa da União: 

São Paulo