Está aberta chamada para envio de artigos à Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa

Está aberta a chamada para envio de artigos à Revista do III Congresso Nacional da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A 3ª edição da publicação se dedicará aos temas dívida ativa e a reforma tributária; meios alternativos de cobrança e estratégias de recuperação da dívida ativa; e conformidade fiscal e consensualidade. Os artigos devem ser enviados sem indicação do(s) autor(es) no corpo do texto ou no nome do arquivo  até 31 de maio de 2026. 

Podem submeter artigos profissionais e acadêmicos graduados em qualquer área do conhecimento. Os candidatos devem desempenhar, ou ter desempenhado até a aposentadoria, atribuições junto a órgãos da Advocacia Pública, incluindo membros, servidores, estagiários de pós-graduação e advogados ou assessores jurídicos comissionados ou contratados.

Para integrar a edição da revista, os artigos devem ser inéditos e abordar um dos temas propostos. Os materiais devem seguir rigorosamente os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e ser submetidos exclusivamente por meio de formulário eletrônico, acessível no edital, até a data-limite.

Os textos devem seguir as instruções seguintes:

• Título em português,centralizado na página, em letra maiúscula e em negrito;
• Resumo de até 250 palavras em português, com espaçamento simples e fonte tamanho 10;
• Três palavras-chave em português;
• Ter entre 10 e 30 páginas;
• Fonte Times New Roman, tamanho 12;
• Alinhamento justificado, sem separação de sílabas;
• Espaçamento entre linhas de 1,5 cm;
• Parágrafo 1,25 cm;
• Margens superior e esquerda de 3 cm; inferior e direita de 2 cm.

Todos os artigos passarão pela aprovação do Conselho Editorial, instituído pela Portaria PGDAU/MF nº 703/2026. A avaliação será feita por dois membros do conselho, que poderão aprovar, com ou sem ressalvas, ou reprovar o trabalho. Em caso de resultados divergentes, cabe ao presidente do Conselho Editorial a decisão final.

A participação é voluntária e não gera direito à remuneração. Ao submeter o artigo, os autores autorizam a PGFN a utilizar, reproduzir e divulgar o trabalho para fins institucionais e acadêmicos, assegurada a identificação da autoria.

Para conhecer todas as regras, acesse o Edital nº 4/2026.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br 

Congresso

A Revista será lançada durante o III Congresso Nacional da Dívida Ativa, que ocorrerá em Brasília entre os dias 26 e 28 de agosto. O evento já se consolidou como um dos mais relevantes espaços de debate interfederativo sobre gestão do crédito público do país. 

As inscrições para participar do congresso estão abertas. Podem participar procuradores(as) da Fazenda, procuradores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, procuradores federais e do Banco Central e advogados da União, além de magistrados e membros de Tribunais de Contas convidados. Caso não tenha recebido o convite por meio de sua instituição, entre em contato pelo e-mail congresso.dividaativa@pgfn.gov.br.