Ministério da Fazenda detalha etapas do mercado regulado de carbono na SP Climate Week

A Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono (SEMC) do Ministério da Fazenda detalhou o cronograma e as etapas de implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) durante a SP Climate Week 2026, na capital paulista. Representantes da secretaria participaram de painéis com o setor produtivo e o mercado financeiro para alinhar o avanço da agenda regulatória.

Durante a programação da Brazil Climate Solutions 2026, a secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, ressaltou que a regulação atua como indutora de inovação para a indústria nacional. “Entendemos que o Brasil está em posição para liderar a transição rumo a uma economia de baixo carbono, utilizando o sistema de comércio como instrumento central. O mercado regulado de carbono não surge para penalizar a indústria, mas para criar vantagem competitiva”, disse no painel Mercado Regulado de Carbono e o SBCE: do marco legal ao vetor de descarbonização, realizado na sexta-feira (7/08).

Cristina Reis na SP Climate Week 2026 – Foto: Divulgação/Cubo Itaú

Cristina Reis destacou que as modelagens desenvolvidas pelo Ministério da Fazenda, em parceria com o Banco Mundial, indicam que a operação do mercado regulado de carbono tem potencial para gerar um acréscimo de quase 6% ao Produto Interno Bruto (PIB) nacional até 2040, chegando a 8,5% até 2050. Esse crescimento vem acompanhado de uma projeção de redução de quase 30% nas emissões de gases de efeito estufa das indústrias reguladas no mesmo período.

Além do impacto no PIB, a arrecadação governamental com os futuros leilões das Cotas Brasileiras de Emissões (CBEs) pode alcançar R$ 114 bilhões até 2050, segundo a secretária. Nos termos da legislação, 75% desses recursos serão obrigatoriamente revertidos ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) para financiar projetos de descarbonização e transição tecnológica do próprio setor produtivo.

A exportação de créditos e a atração de capital estrangeiro também pautaram a semana. No painel Convergência entre instrumentos do mercado de carbono, a coordenadora-geral de Registro e Infraestrutura de Mercado da SEMC, Nathalie Vidual, detalhou as diretrizes para a transferência dos chamados ITMOs (Resultados de Mitigação Internacionalmente Transferidos).

Esses ativos representam unidades de redução de emissões que poderão ser negociadas entre países sob o Artigo 6º do Acordo de Paris, ajudando nações compradoras a cumprirem suas metas climáticas (NDCs). De acordo com Nathalie Vidual, antecipar as regras para essas transferências, cujos resultados de mitigação valerão para o período de 2031 a 2035, garante a previsibilidade necessária para a atração de investimentos. “O planejamento e a conversão de créditos devem começar muito antes de 2031. O Brasil estará pronto para a implementação plena por meio de transparência e diálogo contínuo”, declarou.

Nathalie Vidual (à esquerda) na SP Climate Week 2026 – Foto: Divulgação/Cubo Itaú

O debate foi realizado na terça-feira (4/08) em parceria pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela International Emissions Trading Association (IETA).

No debate Mercado Voluntário: discussões atuais e ITMOs, o chefe de Comunicação e Articulação da SEMC, Gabriel Carmona, destacou o projeto de longo prazo que vem sendo construído ao longo dos últimos anos com foco na transformação ecológica da economia brasileira. Ao apresentar volumes de recursos, leis aprovadas e novos arranjos regulatórios, Gabriel Carmona destacou que o Estado brasileiro fez uma aposta na transformação ecológica como um novo vetor de desenvolvimento econômico e social. Estratégias como o Eco Invest Brasil, o SBCE, a reforma tributária ou a Lei dos Combustíveis do Futuro e do Hidrogênio de Baixo Carbono são uma bússola para o setor produtivo de qual direção o Estado está enxergando grandes oportunidade produtivas de desenvolvimento.

Gabriel Carmona na SP Climate Week 2026 – Foto: Ministério da Fazenda

Próximos passos regulatórios em 2026

Para garantir previsibilidade às empresas que serão reguladas, as próximas entregas do cronograma oficial do SBCE para este ano incluem:

• Setembro: Abertura da consulta pública do Programa Brasileiro de Compensação de Emissões (PBCE), que definirá as regras e limites para o uso de certificados de compensação de emissões dentro do SBCE;

• Dezembro: Publicação oficial dos decretos que instituem o Programa Brasileiro de Monitoramento, Relato e Verificação (PB-MRV) e o PBCE, estabelecendo as diretrizes para o relato de emissões e a geração de créditos no mercado brasileiro.

Agenda da SEMC na capital paulista

Confira os demais eventos que contaram com a participação da SEMC na SP Climate Week:

• 3 de agosto: ECCON Soluções Ambientais, painel com foco na estruturação do mercado regulado brasileiro e no desenho do SBCE;

• 4 de agosto: DiálogoS Horizons – Financiamento climático em escala, um debate centrado na mobilização de capital internacional por meio da colaboração público-privada;

• 5 de agosto: II Fórum de Finanças Sustentáveis, sobre o papel da regulação estatal para induzir a transição climática, e o debate Carbono em Transformação, que analisou tendências globais e perspectivas para empresas e investidores;

• 6 de agosto: Painel Construindo Cidades Resilientes, parte do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, Construção e Finanças Sustentáveis. O encontro debateu as oportunidades de financiamento via Fundo Clima para a descarbonização dos insumos da construção civil.

Esta matéria foi produzida durante o defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e não foi divulgada em cumprimento às vedações legais estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Este conteúdo está sendo divulgado após o prazo de vedação estabelecido pela legislação.